Constituição venezuelana não prevê “continuidade” de mandato
Em nenhum dos 350 artigos da Carta Magna do país aparece o conceito usado pelos governistas para defender o adiamento da posse de Chávez CARACAS...
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Juízes se transformaram em legisladores de fato. Acontece que eles não são! Recentemente, o magistrado Adriano da Rosa Bastos proibiu, por...
Neste espaço, em artigo anterior intitulado “Do pré-natal ao túmulo”, ressaltei um dos aspectos da incúria estatal com os mandados...
Por Kleber Bahia – Advogado “SÓ O PODER PODE CRIAR O DIREITO E SÓ O DIREITO PODE LIMITAR O PODER” (Norberto Bobbio). Os direitos...
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