Lei Maria da Penha: qualquer pessoa pode denunciar agressões
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última quinta-feira, 9 de fevereiro,que qualquer pessoa pode denunciar casos de agressão contra...
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Tenho grande respeito pelo Poder Judiciário. Ele é, sem dúvida, um dos pilares da democracia. Mas quando integrantes do Judiciário,...
Processos contra juízes, abertos antes de 2009, se arrastam nos Tribunais de Justiça de vários estados brasileiros e podem prescrever antes da...
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