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Eduardo Chemale

3 Publicações

09/09/2013

Passado o furor inicial com a promulgação da Lei Anticorrupção (12.846/13), já conhecidos os seus aspectos gerais e feitas as críticas e...

12/08/2013

Foi promulgada, em 1º de agosto, a Lei 12.846/13, já chamada de Lei Anticorrupção. Trata-se de mais uma norma a integrar o sistema de leis...

26/04/2013

“Não são raros os casos em que o Congresso edita leis flagrantemente inconstitucionais”. Com essa afirmação o advogado e especialista do...