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Merval Pereira: "O ex-presidente é inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele, por ter sido condenado em segunda instância"
Merval Pereira: "O ex-presidente é inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele, por ter sido condenado em segunda instância"
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) passará a tratar com maior rigor, nesta campanha, a concessão de registros de candidatura a políticos...
Sardenberg: Há tolerância com a roubalheira e com os governantes que convivem com essas ilegalidades e deixam passar
J.R. Guzzo: O Partido dos Trabalhadores, e mais um monte de gente de alta reputação, pede na prática uma Lei da Ficha Suja
Uma eventual condenação tornará o ex-presidente Lula o mais famoso e mais importante político a ficar na mira da Lei da Ficha Limpa, abrindo...
Demétrio Magnoli: "Os fins justificam os meios? Justitia deve perder sua venda em nome da política?"
Líderes de diversos partidos tentam reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na...
A articulação dos parlamentares para aprovar a anistia aos crimes de caixa 2 cometidos antes da promulgação da nova lei sobre essa prática...
Em clima olímpico, mais uma vez pudemos testemunhar o pugilato argumentativo no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, a disputa deu-se em torno da...
Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por...
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está causando polêmica, pois altera um ponto central da Lei do Ficha Limpa, liberando a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem...
A lei começou a vigorar no dia 7 de junho de 2010
Relação contém os nomes de 2.672 prefeitos e vereadores que tiveram contas desaprovadas
Número cresceu 5,7% em quatro anos.
Políticos são impedidos de disputar eleição se a condenação for antes do registro da candidatura
Espera-se que haja estrutura para a Ficha Limpa ser aplicada na prática
Promotores e procuradores tem apenas 5 dias para fiscalizar candidaturas
Julgamento pode levar a inelegibilidade de administradores na ficha suja. Distrito Federal é a unidade com o maior número de gestores com contas...
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