A norma prevê multa de até 20% do faturamento bruto das pessoas jurídicas que cometerem atos ilícitos
A antecipação da campanha eleitoral não chega a ser uma novidade, mas o desrespeito à lei tem chamado a atenção dos eleitores brasileiros. Já...
Multa, como se sabe, é uma punição pecuniária que o Estado, por meio de seus agentes, tem a prerrogativa de aplicar para coibir desvios de...
Huguette Labelle, presidente da ONG Transparência Internacional, afirma que somente pena pecuniária não intimida corruptos
O atraso dos trens, realidade que já faz parte da rotina dos passageiros da SuperVia, rendeu uma multa de R$ 100 mil a concessionária. A decisão...
Em Congonhas (MG), a prefeitura proíbe os moradores a andar de carro sujo desde o final de julho. A infração custa R$ 127 e cinco pontos na...
In dubio pro reo? Só quando o governo gasta, nunca quando ganha No imbróglio que virou o caso do Cesare Battisti, argumentou-se que ele não...
TCU condena responsáveis por falha no ENEM 2009
