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pena

6 Publicações

26/02/2015

Procurador enviou entendimento ao Supremo com base no decreto presidencial que concede perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de...

02/05/2014

O “Jornal Nacional” e o “Jornal da Globo” estão exibindo nesta semana duas extraordinárias séries de reportagens que, por caminhos...

28/02/2014

Com o resultado da votação desta quinta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), absolvendo oito réus do crime de formação de...

12/11/2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, deve propor amanhã, em plenário, a...

Administrador

14/01/2012

Tenho tratado de forma recorrente, sob o risco de cultivar uma pequena obsessão, sobre a mentalidade legislativa da sociedade brasileira que, como...

Administrador

13/09/2011

Está em marcha um projeto de lei muito bem intencionado que pretende passar para a categoria de “crime hediondo” os descalabros da corrupção,...