Supremo decidiu que benefícios somados não podem ser superiores ao teto do funcionalismo: R$ 39,2 mil
Juarez Dietrich: "O juiz, para a sociedade, é juiz 24 horas por dia. Na sua casa, em seu gabinete, nas ruas ou na internet"
Também impede o Executivo de reduzir unilateralmente repasses a outros Poderes em caso de frustração de receitas
Instaurado pelo Supremo e questionado por juristas e políticos, a Corte deve dar seu aval à continuidade das investigações
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República reconheceu que a Corte tem sofrido ataques ilegais que vão além do conceito...
Dentre os 11 ministros, houve nove votos a favor de limitar o alcance da medida provisória. Tribunal julgou sete ações de partidos e entidades...
A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e acabou reduzindo a arrecadação de impostos pelos Estados ao isentar o ICMS sobre produtos para exportação
Liminar também impede que banco e governo federal adotem medidas contra o município em caso de não pagamento dos débitos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes autoriza aporte de recursos sem que haja indicação da fonte das receitas, atendendo à solicitação da AGU
Alexandre de Moraes determinou que dinheiro seja usado em ações de combate ao coronavírus
O ministro do STF, Dias Toffoli, já deu declarações de que seria melhor que não houvesse a intervenção da justiça em processos de saúde
Processo envolvia a Bahia, mas decisão deve repercutir em outras ações
Ministros negaram a validade da tese da 'reaposentadoria'; 'desaposentação' já havia sido negada em 2016
"Iniciativa de deputados de alterar forma da escolha dos ministros do STF está sendo considerada provocação", diz Merval Pereira
O Supremo Tribunal Federal se mostra sensível a pleitos de Estados e municípios contra a União, lembra Zeina Latif
Pauta do tribunal no semestre inclui redução de salários e jornada do funcionalismo, tabela do frete, impostos e trabalho intermitente
A tendência é que o plenário determine prisões imediatas após condenações do júri
Sebastião Ventura: "O poder jurisdicional da corte está tangenciando seus limites e, não raro, beirando a impossibilidade"
Reforma da Previdência, sistema tributário, poder Judiciário e bastidores de Brasília estão entre os temas abordados. Reveja!
O devedor, que antes só poderia ser cobrado por ação judicial em um processo cível, agora poderá ser preso
