Congresso pode desengavetar PEC que altera tramitação de medidas provisórias
Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação
Aprovada no ano passado, a emenda à Constituição está na gaveta do presidente do Senado há oito meses à espera de promulgação
MPs são editadas pelo governo e têm força de lei assim que publicadas, mas precisam do aval do Congresso. Senado reclama de demora da Câmara na...
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que governo pode ter dificuldades; PEC que altera a tramitação de medidas provisórias deve será analisada...
As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A...
Por Marcel van Hattem Esta postagem merece um artigo mais longo, que escreverei assim que me der mais tempo. A notícia abaixo, porém, demonstra...
O Congresso se prepara para enfrentar uma batalha pela credibilidade perdida com relação às medidas provisórias pelo aspecto mais imediatista e...
Ao decidir que o Instituto Chico Mendes não podia existir legalmente por ter sido criado por lei baseada em medida provisória (MP) que havia...
A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam...
O especialista do Instituto Millenium e pós-doutor em Direito Constitucional, Alexandre Coutinho Pagliarini, classificou como “louvável” a...
Mais importante do que a mudança de posição do Supremo Tribunal Federal com relação à constitucionalidade das medidas provisórias é entender...
Este website possui cookies para te oferecer a melhor experiência de uso possível.
As informações de Cookie são armazenadas no seu navegador e executa funções, como reconhecê-lo ao retornar no site, nos ajudando a entender quais páginas são mais úteis e oferecer conteúdos personalizados.
Cookies estritamente necessários devem ser habilitados em todo o tempo para que possamos salvar suas preferências de cookies e voce ter uma navegação melhor.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.