MP 936: permitido ampliar suspensão de contrato e redução de jornada para até 4 meses
Prazo máximo dos acordos pode ser contabilizado em períodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais
Prazo máximo dos acordos pode ser contabilizado em períodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais
Medida estenderia por um ano percentual menor de contribuição para setores intensivos em mão de obra e pode afetar recuperação da economia
Governo e parlamentares ainda vão discutir texto final antes da edição de decreto para prorrogar prazo da medida
Deputados querem nova votação das medidas provisórias 936 e 932, alteradas pelos senadores antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro
Após aprovação no Senado, texto segue para sanção presidencial; governo deve editar decreto que prorroga prazos dos acordos
Com extensão do prazo, empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores
Governo contava com a aprovação para prorrogar o programa que garante complementação de renda aos trabalhadores
Ideia do relator é conseguir estender a possibilidade de suspensão de contratos, que também faz parte do programa, até o fim do ano
Parlamentares aprovam novo teto para acordo individual e extensão de desoneração da folha por um ano. Medida poderá ser prorrogada por decreto
Parecer do relator inclui extensão da desoneração da folha de pagamentos para setores intensivos em mão de obra
Texto vai estender benefício a setores intensivos em mão de obra por dois anos. Lei atual prevê fim da medida em dezembro de 2020
Governo avança em acordo para evitar aumento de custos para o Tesouro. Complementação do salário não deve subir
Decisão terá de passar pelo Executivo. Pelo texto atual, regime só pode vigorar por até três meses
Deputados querem aumentar contrapartida do governo paga a trabalhador com redução de jornada. Relator propõe teto de R$ 3.135
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