A Câmara dos Deputados desistiu do pedido que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que duas medidas provisórias aprovadas pelo Senado fossem devolvidas e votadas novamente. São as MPs 936, que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão do contrato de trabalho, e a 932, que versa sobre a redução das contribuições das empresas ao Sistema S.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendeu a um pedido do Senado e já peticionou junto ao STF a desistência do mandado de segurança.
Últimas notícias
Tecnologia e uso de inteligência artificial podem antecipar doenças
Em meio à pandemia, País nunca teve tantos brasileiros fora do mercado de trabalho
Investidores de startups revelam setores que podem se destacar em breve
Ainda assim, segundo integrantes da equipe econômica, a desistência da ação não abre caminho para que o governo sancione a MP 936 e edite um decreto prorrogando a possibilidade de suspensão de contratos e redução de jornada e salários, pois ainda será feita uma negociação entre governo e parlamentares com relação sobre a redação final da MP.
O governo informou na segunda-feira que planeja estender o prazo de vigência das condições previstas na MP 936 por decreto.
O governo tem pressa em editar a prorrogação, pois esse atraso deixa no limbo uma série de empresas que aderiram à suspensão de contrato ou redução de jornada assim que a MP foi editada. Muitas pequenas empresas aguardam a prorrogação da medida para ter fôlego para atravessar a crise.
Ponto de discórdia
O ponto de discordância entre Câmara e Senado trata da supressão de artigos da MP envolvendo alterações na legislação trabalhista. Segundo o Senado, os artigos foram retirados por se tratarem de “jabutis” — jargão legislativo para assuntos não relacionados à finalidade original da proposta.
+ Conheça o Clube Millenium e associe-se!
Na votação em 16 de junho, o Senado suprimiu alguns pontos do texto que haviam sido inseridos pela Câmara.
As mudanças incorporavam alguns trechos da Medida Provisória 905, da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que caducou antes de ser aprovada no Congresso. Nos artigos retirados pelo Senado, a Câmara alterava a jornada dos bancários e alterava outros trechos da CLT.
No entendimento da Câmara, no entanto, teria ocorrido mudança no mérito da MP, o que obrigaria que o texto retornasse para ser apreciado pelos deputados.
Fonte: “O Globo”
