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STF pode restringir efeitos de decisão da 2ª Turma para evitar anulações em massa na Lava-Jato

Comunicação Millenium

29/08/2019

Ideia é só beneficiar réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

A Lava Jato sob pressão no STF

Helio Gurovitz

28/08/2019

"O voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais", analisa Gurovitz

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Blog Mais Recentes

STF autoriza bloqueio de repasses a estados que ignoraram regras fiscais

Comunicação Millenium

22/08/2019

STF julga recursos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; corte também pode autorizar redução de salários de servidores públicos

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Supremo decide nesta quarta se servidor pode ter redução de salário e de carga horária

Comunicação Millenium

21/08/2019

Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar

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Blog Mais Recentes

Redução de salários e carga horária de servidores pode dividir STF

Comunicação Millenium

19/08/2019

Lei permite que estados e municípios reduzam salários e carga horária em caso de crise financeira, mas foi suspensa pelo STF em 2002

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes

Todo contribuinte pode ser fiscalizado

Carlos Alberto Sardenberg

09/08/2019

Carlos Alberto Sardenberg: "Os contribuintes, agentes públicos ou não, são obrigados a entregar suas declarações de renda à Receita"

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

STF contra Moro e Bolsonaro

Helio Gurovitz

02/08/2019

"Na volta das férias, decisões da Corte desafiam interesses do presidente e do ministro da Justiça", comenta Hélio Gurovitz

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

A face oculta de Bolsonaro

José Nêumanne Pinto

25/07/2019

José Nêumanne: "Antes de Toffoli blindar filho Flávio, presidente insinuou que indicará protegido dele para STF"

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

O MP não pode tudo; e nem o Supremo

Sebastião Ventura P. da Paixão Jr

22/07/2019

"Entre pesos absolutos, a razão exige o ponderado equilíbrio constitucional", avalia Sebastião Ventura

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Salários nos tribunais de contas extrapolam teto

Comunicação Millenium

22/07/2019

Com “penduricalhos”, remuneração nos estados supera limite constitucional de R$ 39,2 mil; conselheiros ou auditores chegam a ganhar mais que o...

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

Bolsonaro, escolhido por Deus, pisou em Luís XIV

Rolf Kuntz

15/07/2019

Rolf Kuntz: "Se alguém aceitar indicação para o STF com base em religião, será um juiz confiável?"

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Blog Mais Recentes

José Eduardo Faria: “A Constituição deu papel de colegislador aos juízes”

Comunicação Millenium

04/07/2019

Livro de professor da USP e da FGV remonta à Constituição de 1988 e como seu excessivo recurso a princípios vagos explica as tensões jurídicas...

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Artigos Democracia Destaques Mais Recentes Politica

A conspiração Tabajara

Guilherme Fiuza

30/06/2019

Fiuza: "Como se vê nas ruas, dessa vez o povo parece estar mais atento para impedir que os sorridentes sabotadores lhe tomem o que é dele"

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

STF acerta ao manter Lula preso

Helio Gurovitz

26/06/2019

"Mais que a libertação de um réu, estão em jogo a reputação de Moro e o futuro da Lava Jato", comenta Hélio Gurovitz

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

Os suspeitos de sempre

Merval Pereira

26/06/2019

Para Merval Pereira, "o argumento da defesa de Lula para o habeas corpus de soltura era muito frágil"

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Artigos Estado de Direito Destaques Mais Recentes Politica

Não está no mundo

Merval Pereira

26/06/2019

Merval: "O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é"

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Artigos Democracia Destaques Mais Recentes Politica

Efeitos políticos do vazamento

Marcus André Melo

18/06/2019

"Oposição perde, PT e Bolsonaro se beneficiam; Moro perde como magistrado, ganha como político", opina Marcus André Melo

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Após decisão do STF, Petrobras vai retomar planos de privatização de US$ 32,3 bilhões

Comunicação Millenium

07/06/2019

Estatal deve levar adiante venda de subsidiárias como Liquigás e BR Distribuidora

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Senado propõe restringir decisão individual no Supremo

Comunicação Millenium

07/06/2019

Projeto estabelece que ações judiciais que contestam medidas do Executivo e do Legislativo só poderão ser avaliadas por ministros em votação no...

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STF decidirá futuro de negócios bilionários da Petrobras nesta quarta

Comunicação Millenium

05/06/2019

Caso foi para a Corte depois que o ministro Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) ao grupo Engie

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