CCJ do Senado aprova PEC dos Fundos, que segue ao plenário
A proposta sugerida pelo governo disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública e é parte do Plano Mais Brasil
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Proposta precisa ser aprovada depois em dois turnos por senadores e deputados, mas o texto deve encontrar barreiras na Câmara
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões
A declaração do presidente revoltou integrantes da PF, que rejeitam interferência política no órgão
Centrão e oposição articulam alterações que podem atingir pontos polêmicos da proposta, que não teriam relação direta com a Previdência
Partido alega que as regras ferem a autonomia partidária
Parecer do Delegado Marcelo Freitas é favorável à proposta de reforma
Marcelo Freitas diz que relatório considera retirar do texto a criação do regime de capitalização
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/05) o Projeto de Lei da Câmara que estabelece...
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Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser enviado ainda...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 02, a proposta de emenda à Constituição que tornava...
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