O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que vai apresentar seu parecer pela admissibilidade da proposta nesta terça-feira. Ele afirmou que no documento de 53 páginas vai listar diversos pontos levantados durante as audiências na comissão, e justificar os aspectos constitucionais de cada um deles. Aprovado o texto, ele será encaminhado para a comissão especial que analisará o mérito da matéria.
– Qualquer aspecto que revolva o mérito da questão só será discutido na comissão especial – disse o relator ao GLOBO.
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Entre os itens que ele pretende considerar no relatório está a retirada da Constituição das regras de aposentadoria, a criação de um novo regime previdenciário, o de capitalização, no qual os trabalhadores passarão a contribuir para a própria aposentadoria; o aumento da contribuição dos servidores da União e a criação de uma alíquota suplementar para ajudar a cobrir o déficit dos regimes próprios dos estados, além das mudanças no Benefício de Prestação Continuada-BPC (pago a idosos e deficientes da baixa renda) e nas aposentadorias rurais. O documento também vai deixar claro que a reforma não prejudica a autonomia dos entes federados. Tudo será enfrentado, destacou.
Ele disse estar preparado para as manobras regimentais dos partidos da oposição para atrasar a tramitação da proposta na CCJ, inclusive com pedido de vista antecipado. Afirmou, porém, que pretende fazer a leitura do relatório nesta terça-feira. Nos dois dias seguintes, o documento ficará disponível para pedido de vista.
A expectativa é votar o relatório na terça ou no mais tardar na quarta feira da semana que vem, disse o relator. Ele afirmou não ter dúvidas quanto a sua aprovação dentro do prazo, apesar do feriado da Semana Santa, que costuma esvaziar o Congresso.
Fonte: “O Globo”
