André Bolini critica projeto de lei que tramita na Câmara de São Paulo, que limitaria o trabalho de entregadores delivery na capital do Estado
"PL 7.401/2017 é um retorno ao passado, com exigências excessivas e trazendo de volta a reserva de mercado", diz Adriano Pires
Dispositivos são usados para estipular normas legais, mas possuem diferenças entre si, que vão desde a finalidade específica de cada um até o...
Da ideia à sanção do presidente: Cientista político Murilo Medeiros explica o passo a passo para a criação de alterações legislativas
Projeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê verba para pagar escola, uniforme e material de filhos de magistrados O Tribunal de Justiça do...
*Por Bruno Salama e Vicente Braga É bem conhecido o adágio popular que afirma estar o inferno cheio de boas intenções. Ele se aplica às nada...
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. O processo legislativo na Câmara dos Deputados...
Projeto segue agora para o Senado, onde devem ser debatidas as medidas legais a serem tomadas por quem se sentir ofendido por um livro A Câmara dos...
Encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei no 386/12, de autoria do Senador Romero...
Para o professor, os projetos são tópicos e, por vezes, incompatíveis com a lógica do sistema político brasileiro. Confira
O Instituto Millenium consultou o advogado Juarez Dietrich a respeito da polêmica em torno do PL 84/1999 ou “Lei Azeredo“, que tipifica...
Projeto interfere na seleção de títulos de livrarias
