Condenados ao atraso

A equipe econômica é um dos alicerces de credibilidade e porque não dizer, de estabilidade, deste governo. Mesmo engolfado na Lava-Jato, ameaçado pelas investigações do TSE e tendo alguma dificuldade de comunicação com a sociedade, Temer segue tocando a economia com uma equipe de alto nível. Na Política Fiscal, com Henrique Meirelles na capacidade de formar “bons times”, com destaque para Mansueto Almeida, na Política Monetária, com Ilan Goldfajn no BACEN, só para ficar nos principais formuladores.

Achamos, inclusive, que a agenda econômica, cumprida até o momento, em oito meses de governo, é bem mais extensa (ou densa) do que a da presidente Dilma Roussef, nos seus cinco anos e poucos meses de governo. Não dá nem para comparar. Avanços diversos foram obtidos nestes poucos meses. Vamos a alguns deles.

Foi aprovada uma nova lei para as estatais e as empresas aéreas, um novo marco regulatório definido para o pré-sal, no sentido de retirar um pouco o excessivo peso da Petrobras na obrigação de investimentos, um pacote de concessões foi anunciado, com variadas privatizações e concessões, avanços ocorreram no ambiente de negócios, etc. Mais recentemente, algumas medidas, focadas na microeconomia, foram anunciadas, como a possibilidade das famílias resgatarem contas inativas do FGTS e empresas parcelarem suas dívidas fiscais vencidas (novo Refis).

Destaquemos também a boa votação da PEC do Teto, já incorporada ao Orçamento de 2017. Agora, as expectativas se voltam para uma agenda de reformas bem extensa. A PEC da Reforma da Previdência, muito importante, visto que quase 50% das despesas obrigatórias são “carimbadas” como “encargos e benefícios”, é a primeira. Se estas despesas superarem a inflação dos últimos 12 meses, terá sido provocada por estas contas da Previdência. Daí a importância da reforma. Lembremos que esta agenda de reformas andou “engavetada” no ciclo petista, por 13 anos, e só agora começa a ser colocada em discussão. Esta da Previdência passou pela admissibilidade da CCJ e será enviada em fevereiro para Comissão Especial.

Sobre a Reforma Trabalhista, medidas visando flexibilizar o mercado de trabalho também foram anunciadas, ou estão em estudo, como o contrato coletivo de trabalho, no qual as partes, trabalhadores e empregadores, podem negociar novas relações trabalhistas, sem ter que atender ao engessamento da CLT (legislação trabalhista dos anos Vargas).

Sobre as reformas, muitos consideram haver uma relação estreita com a retomada do crescimento da economia. Segundo Armando Castelar, da FGV (Valor, 06/01/17), “estudos indicam que a razão entre PIB e trabalhador (renda per capita) cresceu entre 0% e 0,2%, em média, entre 1980 e 2016. No entanto, caso a Reforma da Previdência não seja aprovada e o tal “bônus demográfico” se confirme, assim como a paralisia da economia, não será surpresa se este indicador vier a recuar nos próximos anos”.

Este debate sobre as reformas, aliás, não é de hoje. Já vem sendo travado desde o final dos anos 80, quando da crise da dívida (“década perdida”), a moratória no Brasil e o esgotamento do modelo de crescimento baseado no Estado Nacional Desenvolvimentista e na “substituição de importações”. Em três décadas, vários foram os esforços de mudanças estruturais no País, mais concentrados entre 1990 e 2004. O fim da inflação crônica de 30 anos, depois do Plano Real, a abertura externa do comércio e da conta de capital, as privatizações, o fim de vários monopólios, o saneamento do sistema financeiro, através do Proer, a desregulamentação da atividade econômica, todas foram transformações salutares para o nosso sistema econômico.

Acabaram dentro do receituário do chamado “Consenso de Washington”, formulado por John Willianson e outros economistas da Brookings Institution, num conjunto de medidas de ajuste macroeconômico elaborado em 1989. Dentre as mais recomendadas, essenciais para o desenvolvimento, destaquemos a maior disciplina fiscal, a redução dos gastos públicos, a reforma tributária, a redução da taxa de juros, o mercado cambial mais livre, sem tantas intervenções, as aberturas comercial e da conta de capital, a maior facilidade no ingresso de investimentos externos diretos, as privatizações das estatais, a desregulamentação e desburocratização das atividades rotineiras das pessoas e do Estado, etc.

Ainda sobre as reformas, Armando Castelar citou um trabalho dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, defendendo quando estas se tornam insuficientes para impulsionar a economia. Sob o título “Why Nations Fails”, seu argumento central é de que as reformas acabam não tendo o “impacto” necessário para empurrar a economia, já que não houve transformações semelhantes nas instituições políticas. Sobre isso, embora concordando, é importante ir além.

No caso do Brasil pode-se até afirmar que a agenda de reformas avançou, mas pouco diante da piora do ambiente político nos últimos anos, o que, de alguma forma, inviabilizou o avanço de qualquer debate. O que se fortaleceu, na verdade, foi o “presidencialismo de coalizão”, tornando a governabilidade algo complicada, diante de tantas negociações, num universo pulverizado e de difícil solução no Congresso.

Somando-se a isso, continuamos sendo uma economia fechada, o setor estatal uma máquina de subtração de recursos do privado, os bancos públicos, responsáveis pela concessão de crédito, destacando aqui o BNDES, alguma insegurança jurídica e instabilidade nas relações contratuais. Tudo isso serviria como obstáculo aos avanços do País. A crescente presença do Estado na economia, no dia a dia das pessoas, é algo sufocante. Nossa carga fiscal, em torno de 36% do PIB, está entre as maiores do mundo.

Os autores do paper, no entanto, acabam falhando quando tentam explicar o atraso do Brasil. Para eles, haveriam três etapas para explicar o desenvolvimento (ou não) de um País: (1) “instituições econômicas determinam se um país é pobre ou próspero, mas são a política e as instituições políticas que determinam que instituições econômicas um país pode ter”; (2) poderosos e “outros” vivem em conflito, fazendo crer que a “elite” é ciosa dos seus interesses, não enxergando a sociedade como um todo (tem-se aqui um claro conflito entre interesses privados e públicos), e (3) “instituições favoráveis ao crescimento, só avançam quando a elite perde espaço”. Na visão deles, o ciclo lulo-petista ultrapassou esta terceira etapa ao conseguir derrubar as elites do poder. Sobre isso, cabem algumas observações.

O lulo-petismo não derrubou as tais “elites”, mas sim se aproveitou delas, em conluio e acomodação permanente. Basta observar o que foram o Mensalão e, depois, o Petrolão, este, o maior caso de corrupção do mundo. Não desconsideramos que boas instituições econômicas impulsionam a economia, mas para isso é necessário que a governabilidade, a base de apoio político, esteja “bem azeitada”. Não se sustenta, portanto, a cômoda tese de que o governo Lula conseguiu superar a terceira etapa acima descrita, no “nós contra eles”. Pelo contrário, se aliou a “elite”, se aproveitou do seu poderio econômico. A apuração da Lava-Jato sobre o conluio entre empreiteiras, Congresso e Petrobras, bem sintetiza isso.

Conclui-se, portanto, o aspecto salutar das investigações da Lava-Jato e de outras em curso no Ministério Público, mesmo com algum custo econômico no curto prazo.

Voltamos então ao tema de que com um sistema político bem organizado, blindado contra interesses escusos, será possível haver sustentação para os avanços das Reformas e o crescimento da economia. Sem isto, continuaremos no meio do caminho, meio à deriva.

Muitos, inclusive, consideram essencial haver uma Reforma Política radical. Mas aí haveria de se mexer com alguns interesses no Congresso (sobre este tema Reforma Política, falemos no futuro). O fato é que uma agenda transformadora de reformas estruturais só engrena se o mundo político reconhecer o senso de urgência de muitas destas reformas em pauta. Caso contrário…