Estratégia destinada ao fracasso

Responder com tributo à alta de gasto é estratégia destinada ao fracasso

Incapaz de resolver o problema do gasto público, o governo mais uma vez passou o mico para a sociedade.

Para atender a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões, aumentou o tributo sobre combustíveis, medida que, espera-se, irá trazer receitas adicionais da ordem de R$ 10 bilhões ainda em 2017, ao custo de uma elevação ao redor de 0,6 ponto percentual no IPCA deste ano, que, ainda assim, deverá ficar ao redor de 4%.

Não é uma boa solução. Há, é claro, quem defenda uma tributação mais pesada de combustíveis fósseis, já que seus custos para a sociedade não são totalmente capturados pelos preços. Esta, porém, é uma argumentação de eficiência no uso de recursos e, para ser sincero, deveria ser mais bem embasada, o que não parece ter sido o caso. Na verdade, o real motivo, como antecipado, é elevar as receitas do governo.

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Temos mais de um problema com essa proposição. Em primeiro lugar, não se trata de uma estratégia nova. Ao contrário, usamos (e abusamos) do aumento de tributos para conter o deficit público: entre 1997 e os 12 meses até maio de 2017, a arrecadação federal saltou de 15,5% para 18,8% do PIB, aumento de 3,3% do PIB.

No entanto, as despesas federais cresceram bem mais no mesmo período: de 14,2% para 19,8% do PIB, ou seja, elevação de 5,6% do PIB.

Em que pese alguma perda de arrecadação por força da recessão de 2014 para cá, deve ficar mais do que claro que responder ao aumento das despesas com maiores impostos é uma estratégia destinada ao fracasso.

Apenas adia (e cada vez menos) o doloroso encontro com a realidade: o setor público no país saiu de qualquer controle e, enquanto não for domado, não haverá estabilidade possível a médio e longo prazo.

Posto de outra forma, a medida pode até ajudar a atingir a meta em 2017, mas não será à custa da elevação persistente de impostos que conseguiremos reverter a trajetória crescente da dívida pública.

Em segundo lugar, a experiência internacional sugere que há assimetrias importantes entre redução de gastos e elevação de tributos.

Em trabalho publicado em maio deste ano, Alberto Alesina e coautores, examinando 17 países da OCDE entre 1978 e 2009, mostram que reduções de gastos (ou transferências) “causam (…) modesto impacto recessivo no primeiro ano, mas esse efeito já começa a desaparecer no ano seguinte”, ponto, aliás, nada sutilmente ignorado por Laura Carvalho.

Já aumentos de impostos têm efeitos recessivos maiores do que cortes de gastos e também mais persistentes. Segundo os autores, “quatro anos após a introdução de um ajuste equivalente a 1% do PIB, o produto é mais do que 1% menor do que seria na ausência do programa”.

Como notado, o estudo se refere a economias maduras. Contudo, outro trabalho, de Troy Matheson e Joana Pereira, aplicado precisamente ao caso brasileiro, chega a conclusões semelhantes.

Em particular, “espera-se que, na atual conjuntura, estímulos fiscais [gasto e crédito público] sejam ineficazes”, enquanto “ajustes baseados em receitas provavelmente devem levar à freada da atividade”.

À luz desses resultados, me pergunto como economistas supostamente preocupados com a recuperação da economia, como Nelson Barbosa, ainda batam na tecla de mais impostos como saída para a crise fiscal.

Não há evidência que demova a ideia fixa.

Fonte: “Folha de S. Paulo”, 26/07/2017.