Reforma possível

Na sexta-feira da semana retrasada (10), meu colega Nelson Barbosa lembrou em seu artigo neste espaço que haverá necessidade de reformar a Previdência mesmo que o governo consiga aprovar uma versão mais reduzida da atual reforma.

Nelson afirmou: “As principais linhas da reforma devem ser a recuperação da receita do INSS, o aumento do tempo mínimo de contribuição, a fixação da idade mínima para a aposentadoria e, mais importante: o alinhamento entre regras aplicáveis ao trabalhador do setor público e do setor privado”.

Noticia-se na imprensa que o governo desenha um modelo reduzido (em comparação ao relatório que havia sido aprovado na comissão da Câmara em abril) de reforma previdenciária, excluindo os temas mais polêmicos da elevação da idade de elegibilidade ao benefício assistencial, BPC/Loas, e das alterações na aposentadoria rural.

Adicionalmente, espera-se que, nessa versão reduzida, mantenha-se um importante passo em direção ao alinhamento dos dois sistemas. Refiro-me ao dispositivo que estabelece que os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 2003, ou seja, aqueles que têm a expectativa de direito à integralidade do salário na aposentadoria e à paridade do benefício com o salário da ativa, tenham que trabalhar até 65 anos –homens– e 62 anos –mulheres.

Finalmente, o governo faz grande esforço para reduzir a desoneração da folha de salários, iniciativa do primeiro mandato da presidente Dilma, que custou muito à Previdência e não teve impactos apreciáveis sobre o desempenho da economia. A aprovação do projeto de reoneração da folha de salários recuperará em R$ 11 bilhões por ano a receita da Previdência.

Parece-me, portanto, que há espaço para a construção de um projeto reduzido que seja consensual, inclusive para a atual oposição, que, como nos lembra Nelson, era governo até meados de 2016 e trabalhou por uma reforma muito parecida com a que tramita atualmente no Congresso.

Em sua coluna, ao recuperar o histórico das reformas das últimas duas décadas, um fato escapou a Nelson. A reforma tucana, que, após não conseguir aprovar a idade mínima, teve que se contentar com o fator previdenciário, contou com a oposição vigorosa do petismo. Diferentemente, as reformas no período do petismo contaram com o apoio tucano.

É possível que a oposição se recuse a aprovar essa versão reduzida da proposta, que, como nota Nelson, representa um compromisso que, em princípio, congrega praticamente todas as forças políticas do Congresso Nacional -inclusive a oposição, incluindo o petismo, os deputados da Rede etc.

Afirmar que essa é uma reforma golpista não parece ajudar. Temos um enorme deficit público. Quem vencer em 2018 receberá de Temer um deficit primário de 2% do PIB, e não o superavit de 3% que Malan legou a Palocci. Adiar a reforma para o próximo governo significa aprofundar esse buraco em mais 0,2% do PIB, com consequências negativas sobre expectativas, crescimento, juros e inflação.

Quem tem alguma perspectiva de poder precisa apoiar a versão reduzida da reforma. Aliás, essa é a melhor alternativa para o país qualquer que seja o projeto eleito em 2018. A ausência de reforma resultará em uma imensa crise fiscal.

Insistir no discurso golpista tendo pela frente um ajuste fiscal relevante e necessário, de cinco pontos percentuais do PIB, significa apenas manter a lógica da vendeta na política que tanto tem custado ao país.

Fonte: “Folha de S. Paulo”, 19/11/2017