SOS Previdência!

Poucas coisas conseguem comandar tanto consenso em Economia quanto a afirmação de que o crescimento da renda per capita dos países — ou seja, o crescimento da riqueza — depende de três variáveis fundamentais: o investimento em capital físico, máquinas e equipamentos; o investimento em capital humano, educação e saúde; e o progresso tecnológico, ciência e tecnologia.

O investimento em capital físico aumenta a capacidade produtiva da economia e, portanto, o potencial de crescimento no futuro. O investimento em capital humano (educação e saúde) aumenta a produtividade do trabalho e, portanto, a capacidade de produzir mais bens com a mesma quantidade de trabalhadores. Finalmente, ciência e tecnologia são a única forma de gerar progresso técnico e, portanto, de fazer com que uma mesma quantidade de insumos alocados no processo produtivo seja convertida em mais produtos no futuro. No limite, o progresso técnico é a única esperança de que seja possível transformar um mundo que acreditamos ser finito num mundo infinito.

O governo brasileiro dedica 55% do Orçamento público federal ao pagamento de aposentadorias e pensões (tendo o Brasil menos de 10% de sua população de idosos); 8,5% do Orçamento à educação (tendo 30% da população com menos de 15 anos); 9,5% à saúde; e 0,7% à ciência e tecnologia (excluindo as despesas com pessoal). Isso significa que o Brasil decidiu investir em seu passado, abandonando o seu futuro.

Diante deste quadro, o governo decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional cujo objetivo é reduzir o crescimento do gasto com aposentadorias e pensões, liberando recursos para investir em saúde, educação, ciência e tecnologia no futuro.

Nenhuma surpresa que os beneficiários do atual regime de Previdência sejam contra tal projeto. Organizações sindicais do funcionalismo público, que são as maiores beneficiadas do regime atualmente vigente, sindicatos de trabalhadores rurais, políticos e organizações de magistrados, entre outros grupos, reagiram fortemente e estão conseguindo mudar o projeto de tal forma a torná-lo o mais inócuo possível.

O que efetivamente surpreende é a passividade das organizações da sociedade civil que supostamente defendem a educação, a saúde e a ciência e tecnologia. Organizações como a Todos pela Educação, a Fundação Ayrton Senna, a Fundação Oswaldo Cruz, as Associações de Reitores das Universidades Públicas e Privadas, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Federal de Medicina, os preocupados com a saúde pública, enfim, todos aqueles que supostamente valorizam a educação, a saúde e a ciência e tecnologia permanecem calados e escondidos diante da força do lobby contra a reforma, como se o problema não fosse com eles, mas apenas do governo federal.

Dada a existência de um teto constitucional para o crescimento dos gastos públicos federais, cada real a mais alocado para aposentadorias e pensões será um real a menos para saúde, educação, ciência e tecnologia.

Demonizar a emenda constitucional que criou o teto do gasto não resolve o problema. Sem o teto para o crescimento do gasto público, o Brasil caminhava celeremente para a hiperinflação ou para o calote da dívida pública, uma experiência já vivida pelo País nos anos 80 e início dos anos 90 do século passado e que não queremos repetir.

Sem educação, saúde, sem ciência e tecnologia, não há crescimento sustentável! E sem reforma da Previdência não haverá recursos suficientes para investir nesses setores.

Afinal, onde estão os cientistas, educadores, médicos e sanitaristas? O tempo está acabando. Cadê vocês?

Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 25 de abril de 2017.