A Press Emblem Campaign (PEC), organização não governamental sediada na Suíça que trabalha na proteção internacional de profissionais de comunicação, apontou o Brasil como quarto país mais perigoso para o exercício do jornalismo.
De acordo com o relatório divulgado pela entidade nesta terça-feira, 2 de outubro, foram registrados sete assassinatos de jornalistas no país apenas em 2012. O Brasil só fica atrás da Síria, que registrou 32 mortes, Somália (16) e México (10).
A ONG revelou que 107 jornalistas foram mortos em 2011, sendo 81 até o mês de setembro. Nos primeiros nove meses de 2012 já foram registrados 110 assassinatos em 25 países, um número 36% maior do que o do mesmo período do ano passado.
Para o secretário-geral da PEC, Blaise Lempen, os conflitos armados na Síria foram determinantes para o aumento da morte dos jornalistas. Só no país, ao menos 32 jornalistas foram assassinados desde janeiro de 2012. A maioria dos crimes fica impune, informa o relatório.
O advogado e especialista do Instituto Millenium Alexandre Coutinho Pagliarini reforça a necessidade do Brasil se empenhar mais na defesa do livre exercício da imprensa: “A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira e também um direito humano garantido pela declaração da ONU. Há uma ligação umbilical entre liberdade e democracia e é por isso que nos regimes autoritários a liberdade de expressão é suprimida. O governo brasileiro, apesar de democrático, não revela muito apego pela liberdade de expressão”.
Pagliarini não vê esforços do governo para impedir e solucionar os crimes cometidos contra jornalistas: “Não há um combate efetivo desses crimes no Brasil. Percebo interesses e facções do crime organizado mancomunados com autoridades para que esse combate não vá adiante”, lamenta.
O especialista lembrou a decisão do juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, que decretou a prisão do diretor-geral do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho. Na opinião de Pagliarini, a decisão fere a liberdade de imprensa: “Em tese, o Google abrigava um vídeo no Youtube em que um candidato do MS era acusado de várias irregularidades. Se o candidato foi ofendido, ele que busque as indenizações devidas de acordo com os artigos 5º e 10º da Constituição. Não deveria haver intervenção estatal neste caso. O Estado não deveria tolher a liberdade de expressão, pois assim nos igualamos aos regimes autoritários e fundamentalistas”, finaliza.
O jornalista Eugênio Bucci, em entrevista ao Instituto Millenium no início do ano, comentou a gravidade dos atentados aos profissionais de comunicação: “a morte de um jornalista indica um nível inaceitável de intolerância. Indica que há grupos humanos que se sentem tacitamente autorizados a suprimir uma vida para beneficiar interesses menores.” O jornalista ressaltou o caráter negativo dos casos de desrespeito à liberdade de imprensa, que, segundo ele, representam uma “deficiência da ordem democrática”.
No artigo “Por que matar jornalistas?“, Bucci comenta a impunidade dos casos: “Se os jornais não podem cobrir, o cidadão não pode saber o que se passa em sua cidade, em seu país. Com impunidade garantida, os criminosos escapam ilesos, deixando no ar a perturbadora hipótese de que haveria um acumpliciamento entre autoridades inertes e bandidos sanguinários”, concluiu.
Crédito da imagem: “Cartooning for Peace” – Fundação “Dessins pour la Paix”
É isso aí Alexandre Pagliarini, no Brasil não existe liberdade de imprensa, o governo quer perseguir ideologicamente os jornalistas e não lhes protege nem a vida!