A Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétrica antigas pertencentes às subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, se a reforma nas leis do setor elétrico avançar da forma como o Ministério de Minas e Energia propôs no início deste mês. Esse movimento deve afetar as contas de luz de todos os brasileiros, mas tem potencial de reforçar o caixa da estatal e as contas do governo. Para diluir os aumentos e preparar o sistema elétrico para uma nova forma de comercializar a energia produzida pelas usinas, o governo avalia colocar todo esse volume à venda de maneira escalonada.
Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de 13.907,51 megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender a de 20 milhões a 25 milhões de residências. As 14 usinas da Eletrobras que podem ser vendidas operam cobrando apenas os custos de operação e manutenção, com preços predefinidos, pelo chamado regime de “cotas”. No total, a estatal conta com 47 hidrelétricas.
Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), operadas pela Chesf; e usinas de Furnas, como Marimbondo e a Hidrelétrica de Furnas (ambas em Minas Gerais).
Caso prossigam as mudanças de regulação das elétricas, com a privatização, a estatal poderá trocar o modelo adotado nessas usinas, de preço fixo em cotas pelo preço de mercado, definido de acordo com a demanda.
Modelo para atrair investidor
Atualmente, a tarifa das cotas é de cerca de R$ 60 por megawatt-hora (MWh). Nos contratos do mercado regulado, firmados em leilões, por sua vez, a Eletrobras apurou a tarifa média de R$ 200/MWh em 2016. É daí que vem o aumento na conta de luz. Caso todas as usinas sejam privatizadas de uma só vez, o impacto previsto pelo próprio governo nas contas de luz de todos os brasileiros é de uma alta de até 7%.
Por isso, as hidrelétricas devem ser ofertadas ao mercado de maneira escalonada, tanto para reduzir os impactos nas tarifas, quanto para preparar as distribuidoras para a nova realidade do sistema.
A mudança na forma como a energia dessas hidrelétricas é comercializada tem o objetivo de deixá-las mais atraentes para investidores. Dessa forma, a interpretação é que elas poderiam ser vendidas por preços maiores. O modelo representa o abandono das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 579, publicada no governo Dilma Rousseff, que criou o regime de cotas. Com essa MP, que mudou regras com a promessa de reduzir a conta de luz, a Eletrobras passou a receber apenas uma receita para operação e manutenção desses ativos, que representam cerca de um terço da sua capacidade instalada total.
O governo atual alega que a mudança é inevitável e que a Eletrobras vai ganhar com as privatizações. O baixo preço da energia vendida pelas 14 usinas é apontado como uma das causas do fraco desempenho financeiro da estatal nos últimos anos. Só no ano passado a empresa voltou a gerar lucros, após quatro anos seguidos de prejuízos (2012 a 2015), período em que acumulou perdas de R$ 30 bilhões.
A venda das usinas da Eletrobras não é unanimidade entre especialistas do setor elétrico, apesar de a notícia ter sido bem recebida pelo mercado. Roberto D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), avalia que as usinas da Eletrobras exercem funções sociais que vão além da geração de energia. Ele diz, também, que o impacto nas contas de luz ainda não está claro.
“A Eletrobras não é uma empresa de governo, é uma empresa do Estado brasileiro. Há um aumento de tarifa que não está sendo explicitado corretamente. Os R$ 60 são o que nós pagamos. Ali já tem imposto, tarifas de conexão de energia. O preço que realmente é vendido para as distribuidoras é muito mais baixo. Se ocorrer a venda, o aumento será monstruoso”, disse o analista.
No Nordeste, a Chesf, por exemplo, é responsável por sistemas de irrigação que atendem a dezenas de produtores locais. Para Fernando Umbria, consultor da LPS Consultoria Energética, no entanto, a energia gerada por essas usinas precisa voltar a ser competitiva.
“O modelo sempre foi aquele que olha para geração de energia como um segmento competitivo, e não como um segmento regulado. A ideia é recuperar o modelo do setor e levantar recursos. Os últimos anos foram ruins para a Eletrobras. Ao abrir mão de usinas, ela vai se tornar uma empresa menor, mais enxuta, com quadro mais adaptado, para se tornar uma empresa viável”, disse Umbria.
Mais recursos
Para aumentar o valor das usinas, o governo também deve recalcular a chamada garantia física das hidrelétricas antigas da Eletrobras antes de colocá-las à venda. A garantia física é o total de energia que as usinas podem negociar com o mercado de energia elétrica. Em alguns casos, a garantia assumida é calculada sem levar em conta o quanto a usina pode oferecer. Se a operação estiver superestimada, a hidrelétrica recebe mais dinheiro do que o necessário para operar. Caso contrário, a usina gera mais energia e recebe menos pelo que é produzido. Em todos os casos, os custos são repassados ao consumidor. A intenção, agora, é recalcular o quanto essas usinas podem vender ao mercado e deixá-las mais atraentes para investidores.
O governo, porém, ainda não tem estimativa de quanto poderia ser levantado com as outorgas, que poderiam superar R$ 30 bilhões. Esse valor já despertou atenção da equipe econômica. Por isso, o Ministério de Minas e Energia admite rever a proposta de dividir igualmente entre Tesouro, Eletrobras e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo setorial) os recursos que seriam gerados com a venda dessas usinas.
Por pressão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a maior parte dos recursos pode ir para o Tesouro. Com necessidade de aumentar a arrecadação diante da queda nas receitas, a equipe econômica defende que a maior parte dos recursos arrecadados com a venda das usinas fosse destinada às contas públicas. Mesmo assim, as propostas foram colocadas em consulta pública com a divisão em partes iguais, o que pode ser revisto. Para a Eletrobras não sair perdendo, posteriormente a estatal receberia recursos por meio de aumento de capital por parte da União.
A consulta pública ficará aberta até agosto. A intenção é levar as mudanças ao Congresso Nacional, por medida provisória ou projeto de lei, em setembro. E, pelos planos dos técnicos do governo, tudo estará em vigor em janeiro de 2018.
Fonte: “O Globo”.
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