No momento em que o Congresso articula a implantação de medidas de arrocho fiscal defendidas pelo governo, deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira, em votação simbólica, uma medida que triplica a verba específica para o fundo partidário, recurso público dividido entre os partidos políticos.
A proposta integra o Orçamento de 2015, aprovado nesta noite com três meses de atraso.
A injeção de recursos destinados aos partidos não estava prevista no texto aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O repasse inicial estimado às 32 legendas atualmente registradas no país era de 289,5 milhões de reais. Agora, o valor subiu para 867,5 milhões.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, não há contradição em elevar os recursos aos partidos no momento de restrição financeira. “Todo ano o fundo partidário é aumentado. Esse ano nós aumentamos mais porque havia condições de aumentar mais, foi uma decisão política que o Congresso tomou e que é legítima. Isso é importante para os partidos. Não se faz democracia sem partido e o modelo de financiamento da campanha vai ser discutido agora. Esse é um bom momento para se discutir isso”, disse Jucá.
De acordo com a Lei 9.096/95, que rege a aplicação do fundo partidário, o recurso pode ser utilizado na manutenção das sedes e serviços do partido, para o custeio das propagandas políticas e em campanhas eleitorais. Somente em 2014, as agremiações receberam 308,2 milhões de reais do dinheiro público, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por ter eleito a maior bancada da Câmara nas eleições de 2010, o PT foi o principal beneficiado: recebeu 16% de todo o fundo – 50,3 milhões de reais -, o que explica a ambição do partido em instituir o financiamento exclusivamente público de campanha, passando a receber a fatia mais gorda entre todas as legendas.
Depois do PT, os principais beneficiados pelo recurso partidário foram o PMDB (11,46%) e o PSDB (10,84%).
De acordo com Jucá, se o financiamento exclusivamente público de campanha for aprovado, o que levaria ao fim das doações privadas, os cofres públicos terão de passar a custear entre 5 e 7 bilhões de reais por ano “para atender toda a demanda”. A proposta já tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi concluída por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Congresso também delibera sobre o tema no âmbito da reforma política.
Orçamento
Além dos 578 milhões de reais a mais no fundo partidário, os congressistas aprovaram medida que dá aos novos parlamentares, que representam 45% do Congresso, o direito a obter recursos por meio das emendas parlamentares. Os novatos, que estariam fora da peça orçamentária se ela tivesse sido aprovada dentro do prazo, terão direito a até 10 milhões de reais para serem investidos em suas bases eleitorais. A mudança também não estava prevista no texto aprovado na CMO, e foi vista como um afago do governo aos novos deputados e senadores. O gasto estimado nessa categoria é de 2,7 bilhões de reais, remanejados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Orçamento de 2015 confirma o salário mínimo para este ano em 790 reais e o estipula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,8%. Há ainda a previsão da inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,5% e o câmbio a 2,67 reais. A peça orçamentária segue para a análise da presidente Dilma Rousseff.
Conforme determina a Constituição, o Orçamento para 2015 deveria ter sido aprovado até o fim de dezembro do ano passado. No entanto, os parlamentares não concluíram a votação a tempo e a presidente Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato sem a peça orçamentária, ficando autorizada a gastar apenas 8% da previsão financeira para custear o salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastres e medidas consideradas emergenciais.
Fonte: Veja.
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