O megabloco do Pacífico e o Brasil

O acordo de liberalização comercial da orla do Pacífico se insere nos processos de regionalização que se identificam ao chamado “minilateralismo” por oposição ao formato básico do sistema multilateral de comércio, regido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). O regionalismo é uma exceção ao regime do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), pois permite certo grau de discriminação contra terceiros.

[su_quote]”As preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região”[/su_quote]

A redução das tarifas nem constitui seu aspecto mais importante: elas já são muito baixas, ou inexistentes, em vista de acordos já concluídos, como o ITA, que zera tarifas para uma imensa gama de bens tecnológicos. Se as tarifas não são importantes, por que, então, as dificuldades e as relutâncias expressas pelos legisladores?

O TransPacific Partnership não é um simples acordo de acesso a mercados, mas se estende a áreas que, na linguagem da OMC, figuram como “aspectos comerciais” de temas regulatórios: investimentos, barreiras técnicas, propriedade intelectual, normas fitossanitárias, meio ambiente, regulações laborais, compras governamentais, solução de controvérsias e serviços, como os financeiros, em que se destacam gigantes como os EUA, mas também cidades-Estado como Cingapura ou “enclaves” como Hong Kong.

Quais são os impactos para o Brasil? É evidente que as preferências trocadas entre os membros do TPP tendem a reduzir a penetração de produtos manufaturados brasileiros na região. Outro aspecto é que, mesmo sendo um acordo “regional”, parece claro que o TPP vai influenciar o formato e a abrangência de outros acordos do gênero, além de novos acordos multilaterais.

Com efeito, esse acordo, assim como os demais já existentes ou em negociação – como o “transatlântico”, entre os EUA e a União Europeia –, tendem a conformar o padrão das trocas internacionais no futuro previsível e definem o processo em curso de integração mundial das cadeias produtivas, das quais o Brasil e seus “sócios” do Mercosul estão em grande medida excluídos. Depois das decisões tomadas na era Collor – de abertura econômica e de liberalização comercial unilateral –, o país nunca mais experimentou uma redução significativa de barreiras aduaneiras, tendo, ao contrário, aumentado o seu grau ainda elevado de protecionismo comercial (sem mencionar a Argentina, que se excedeu nesse tipo de restrição).

Não estranha que todas as avaliações feitas a propósito do TPP o foram num tom de lamento conformado com o nosso isolamento mundial. Todos se perguntam se o Brasil vai continuar nessa mesma letargia, ou apostando todas as fichas num longínquo acordo multilateral ou num pouco plausível arranjo Mercosul-UE. O país paga o preço por anos de introversão econômica, de políticas setoriais excessivamente calcadas no mercado interno, da tolerância para com os desvios argentinos em relação ao livre comércio no Mercosul (contra os próprios termos do tratado), além da insistência na chamada diplomacia Sul-Sul. O Brasil enfrenta hoje os danos provocados pelas políticas comerciais equivocadas dos últimos anos.

O que poderia ser feito, então? Uma recomendação de bom senso começaria pela inversão de tudo o que vem sendo feito nessa área, e por uma opção inequívoca pela abertura comercial e pela integração das empresas brasileiras nas grandes cadeias de integração produtiva ao redor do mundo.