Políticas como a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades do Rio de Janeiro, somadas às recentes manifestações populares, colocaram a violência urbana no Brasil no centro dos debates, Especialistas argumentam que apenas em localidades em que o Estado garante a segurança da população é possível fortalecer a democracia.
O sociólogo e coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, argumenta que o Brasil é um país com uma democracia inconclusa. Segundo ele, apesar de ter avançado em outras áreas, o país ainda tem uma segurança pública muito aquém das demandas da sociedade, respondendo por um dos piores modelos da América Latina. “O Uruguai, o Chile, o Peru e a Columbia têm sistemas mais avançados do que o brasileiro”, critica.
Claudio Ferraz, economista especializado em avaliação de políticas públicas e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) acrescenta que não há democracia consolidada em locais dominados por grupos paralelos ao estado, situação observada em diversas cidades do país. “A democracia é deteriorada quando candidatos não podem fazer campanha livremente nas comunidades e quando as pessoas sentem que seu voto pode afetar sua segurança no futuro”, comenta.
Em uma pesquisa realizada com o economista Bruno Ottoni, também PUC-Rio, Ferraz demonstra que a implementação das UPPs democratizou as campanhas nas áreas que receberam essas unidades. ”A pacificação aumentou a concorrência política nas votações para vereadores de 2012, quando comparadas com 2008. Isso já é um ganho democrático enorme”, observa.
Assim como Ferraz, Beato reconhece as conquistas e os avanços da pacificação das comunidades cariocas. No entanto, ressalta que as UPPs não são a solução para todos os problemas de segurança. “Um maior controle da ação da polícia carioca e o fortalecimento dos projetos sociais são urgentes”, diz.
Segurança e economia
Ferraz lembra que o índice de segurança é um fator fundamental para o desenvolvimento econômico. Para ele, a pacificação produziu efeitos de pequena e larga escala, nesse contexto. “Com as comunidades pacificadas, surgem novos negócios, os pequenos empreendedores aumentam seus investimentos e há uma maior integração do resto da cidade com essas áreas”, comenta.
Apesar de reconhecer os benefícios da experiência carioca, Beato destaca que há outros entraves para a segurança no Brasil, os quais também implicam sobre o desenvolvimento econômico. “Os elevados índices de violência no trânsito, o número de homicídios e a sensação de insegurança continuam impactando negativamente a economia, reduzindo o número de investimentos em nível nacional”, analisa.
Reforma da segurança pública
Para reverter o quadro de violência no Brasil, Ferraz considera ser necessário rever os salários dos policiais e acabar com a cultura de violência dentro das corporações. “É preciso que toda a população sinta que a polícia existe para velar pela lei e ordem”, explica.
Já Beato critica a falta de integração entre as polícias Civil, Militar, Federal e a Guarda Municipal. Segundo ele, as polícias Militar e Civil, por exemplo, deveriam ter funções complementares. “São ‘meias polícias’ que somadas não resultam em uma. Esse modelo é disfuncional e tem pouco efeito”, opina.
O sociólogo ressalta que a solução para o problema da violência não está na gestão ou na formação dos policiais. Beato recomenda uma mudança estrutural. “É preciso pensar fora da caixinha e criar um novo modelo”, conclui.
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