“É um grande negócio ter partido político no Brasil”

[Atualização: A Câmara aprovou o projeto no dia 4 de outubro]

A Câmara dos Deputados adiou a votação para analisar a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que deve destinar R$ 1,7 bilhão em verbas públicas para custear os gastos da próxima eleição. O projeto foi apresentado como uma alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto, as emendas parlamentares seriam a principal fonte de recursos do fundo. Sendo assim, 30% dessas verbas – destinadas a investimentos em distritos eleitorais -, seriam encaminhadas ao fundão. Outra parte do dinheiro viria do programa partidário veiculado em rádio e TV, que deixaria de existir, abrindo espaço para a transferência dos valores de compensação fiscal dado às emissoras. A exceção prevista é o horário eleitoral durante a campanha, que seria mantido.

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“Se você precisa formar algum fundo que não fosse oriundo de uma nova fonte de verba, o ideal é que esse dinheiro fosse realocado do próprio financiamento institucional partidário e da atividade parlamentar, como assessores, carro… As emendas não são dos políticos, elas servem para que eles possam trazer benefícios para a sociedade. Você está trocando investimentos por gastos com a campanha eleitoral”, avalia o cientista político Nuno Coimbra, ao defender que o caminho mais saudável para o custeio das campanhas seria a busca pelo apoio da sociedade civil, com a participação do cidadão na política através da contribuição voluntária. 

Custo de campanha
Para o especialista, antes de discutir o financiamento, é preciso focar no barateamento das campanhas políticas, já que o sistema eleitoral brasileiro possui muitas distorções que contribuem para o aumento dos gastos, resultando em um sistema encarecido, analisa Nuno:

“O nosso sistema político, o voto proporcional de lista aberta, funciona de uma maneira que cada candidato ao legislativo está competindo com seus próprios colegas de chapa. Essas candidaturas individuais, onde o político precisa percorrer todo o estado em busca de voto, são muito caras e poderiam ser substituídas pelo voto distrital, por exemplo. Outra questão que também exige muita verba são as campanhas para televisão, que poderiam ser reguladas sobre o que é permitido em torno de marketing político. O mais grave é o número de partidos. Como o financiamento prevê fundo partidário, ainda que proporcional, mesmo para os menores, temos um estímulo grande para a criação de novas instituições. São quase 30 partidos diferentes, exigindo muito dinheiro para o seu financiamento”. Ele salienta ainda que a diminuição no número de organizações partidárias também traria benefícios para a governabilidade.

É importante lembrar que além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Brasil já possui o Fundo Partidário, que financia os partidos não apenas durante os processos eleitorais. Ainda na pauta da Reforma Política, a Câmara dos Deputados aprovou o fim das coligações para 2020 e autorizou a criação da cláusula de desempenho, responsável por restringir o acesso de alguns partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Ouça a opinião de Nuno Coimbra do podcast!