Desinvestimentos e política de preços

O governo, enquanto acionista majoritário da Petrobras, precisa entender que, para enfrentar a enorme crise pela qual passa a empresa, é preciso vender ativos e adotar uma política de preços previsível para a gasolina e o diesel. Essas medidas são essenciais para que a estatal possa recuperar lucratividade, eficiência e a confiança do mercado.

Recentemente, a Petrobras divulgou um Plano de Desinvestimentos de U$ 13,7 bilhões para o biênio 2015/2016. Segundo a empresa, desse total, 30% seriam ativos do segmento de exploração/produção, 30% de abastecimento e 40% de gás e energia. Em momento algum, a direção da estatal esclareceu quais e como seriam vendidos esses ativos. E é onde reside o problema. Em primeiro lugar, essa falta de transparência só ajuda os especuladores. Segundo, caso a venda desses ativos não seja feita de forma a aumentar a eficiência, a lucratividade e a blindar a empresa da ocorrência de eventos como o da Lava-Jato, corremos o risco de sair ao final do processo de desinvestimento com uma Petrobras mais fraca e menos valiosa.

E qual deveria ser o modelo para a venda dos ativos? O ideal seria a Petrobras vender 100% de alguns ativos, como no caso das concessionarias estaduais de distribuição de gás natural, e ficar minoritária em empresas que possuem grande valor de mercado, como a BR Distribuidora. Certamente, o que dificulta a adoção desse modelo é o aspecto ideológico, que tanto tem prejudicado a empresa nos anos do PT. No caso de a empresa ficar majoritária em alguns ativos como a BR, a Gaspetro e a Transpetro, o correto seria a celebração de uma acordo de acionistas que permitisse que os minoritários tivessem condições de operar esses ativos. Caso contrario, corremos o risco de atrair para dentro da Petrobras investidores abutres e de ocasião.

[su_quote]Refundar a Petrobras é uma obrigação e um dever do governo para pôr um fim nessa tragédia grega pela qual passa a empresa[/su_quote]

Em relação à politica de preços dos combustíveis, a ideia seria um forte aumento da gasolina e do diesel em 2015, como foi feito com as tarifas de energia elétrica. A partir de 2016, voltaríamos a adotar uma formula paramétrica por um período de transição, como ocorreu entre 1998 ate ao final do ano de 2011. Ou seja, todo início de mês utilizaríamos uma média móvel do preço dos derivados no mercado do Golfo americano, para evitar grandes impactos tanto de uma subida repentina dos preços como de uma baixa, além de utilizar uma taxa de câmbio móvel. Durante o período em que vigoraria a fórmula, a Petrobras venderia algumas das suas refinarias, com o objetivo de gerar caixa e promover concorrência nesse segmento. Caso no período de transição não fosse vendida nenhuma refinaria, voltaríamos ao problema atual de dar ao monopolista o poder de fixar os preços. Apesar da atual lei afirmar que os preços são livres na refinaria, o governo do PT usou o poder de monopólio para fixar preços abaixo do mercado internacional, com o fim de combater a inflação e ajudar a ganhar eleições. Com isso, levou a empresa a ter uma perda de R$ 60 bilhões nos últimos quatro anos.

Refundar a Petrobras é uma obrigação e um dever do governo para pôr um fim nessa tragédia grega pela qual passa a empresa. E a refundação da estatal passa obrigatoriamente pela adoção de um plano de desinvestimentos que atraia investidores de qualidade, além de uma política de preços de combustíveis previsível. Não bastam os empréstimos da China e dos bancos estatais e nacionais. Tomar essas decisões não é difícil, basta que o acionista majoritário passe a ter mais respeito pelo minoritário e seja menos ideológico e populista em relação à Petrobras.

Fonte: O Globo, 21/4/2015