Pegaram de novo

Roberto Setúbal não pode tomar dinheiro emprestado no Itaú, assim como Lázaro Brandão não pode se financiar no Bradesco. Não podem nem ter cheque especial nos bancos que presidem e do qual são acionistas. Isso é para proteger a instituição financeira, seus clientes e o sistema. Se o dono pode sacar no caixa do banco, é imenso o risco de que se abra um saco sem fundo. Já houve quebradeira pelo não cumprimento dessa regra no setor privado.

No setor público, a norma faz ainda mais sentido. O Tesouro (a União, o governo) não pode pegar dinheiro emprestado nos seus bancos — e isso para proteger a instituição, os clientes, o sistema e os contribuintes, estes os donos em última instância, embora raramente respeitados.

Além disso, o/a presidente da República não pode autorizar despesas que não estejam autorizadas no Orçamento, este aprovado pelo Congresso — um sistema muito eficiente, embora nem sempre respeitado.

Está aí a base da Responsabilidade Fiscal. E que foi claramente desrespeitada no governo de Dilma Roussef, como afirma o relatório do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.

O caso mais simples: o seguro-desemprego é um programa mantido pelo governo federal, pelo Tesouro, com recursos previstos no Orçamento. A Caixa é agente, faz os pagamentos aos segurados, com dinheiro que recebe do Tesouro. Presta um serviço, para o qual, aliás, é remunerada. Portanto, se a Caixa não recebesse os recursos do Tesouro, não poderia pagar aos segurados. Não deveria, aliás. E deveria ter autonomia administrativa para fazer isso.

Aconteceu bem diferente: o Tesouro não fez os repasses e o governo mandou a Caixa continuar pagando normalmente. Ou seja, nesse e em outros casos, como no abono salarial, o governo sacou a descoberto, pegou dinheiro por conta, prometendo cobrir o rombo mais à frente. Ora, isso é um empréstimo, é a Caixa financiando o Tesouro numa espécie de cheque especial.

Só que a operação não é assim registrada. Fica como um pequeno atraso, nada demais, pessoal. Qual o problema, se sempre se fez assim?

A novidade é que, pela primeira vez, um relatório diz o óbvio ululante: trata-se de um empréstimo e é ilegal. São as pedaladas. Fazendo isso repetidas vezes, o governo Dilma gastou sem registrar o gasto. Ficou devendo para Caixa, para o BB e para o BNDES, mas a coisa toda parecia normal, que estava tudo em dia. E para quê? Para gastar mais do que o autorizado pelo Congresso no Orçamento.

São duas ilegalidades. Primeira, empréstimos que não poderiam ser tomados. Segunda, gastos além dos autorizados na lei maior, a Lei do Orçamento.

A Responsabilidade Fiscal foi uma construção levantada depois do Real. Um conjunto de leis, normas e acordos cujo objetivo foi colocar limites, controles e transparência ao gasto público. Foi um aprendizado.

[su_quote]O governo não pode se financiar no seu banco; tem que gastar menos do que arrecada; o gasto tem que ser autorizado pelo Congresso e transparente[/su_quote]

No início do governo FH, o Banco do Brasil recebeu um aporte de capital de R$ 9 bilhões, em dinheiro da época. Estava praticamente quebrado, justamente por causa das pedaladas. O governo federal abria uma linha de crédito subsidiado para um determinado setor, o BB adiantava os financiamentos e não recebia o ressarcimento do governo federal. Como hoje.

O governo fluminense e suas estatais se financiavam no Banerj e, claro, não pagavam nada. Que dívida? Por que pagar ao nosso próprio banco? O mesmo aconteceu com o Banespa. Resultado: quebraram os governos, as estatais e os bancos, atoladas em dívidas no final das contas financiadas pelo contribuinte.

Regras de ouro, portanto: o governo não pode se financiar no seu banco; tem que gastar menos do que arrecada; o gasto tem que ser autorizado pelo Congresso e transparente. A gestão Dilma desrespeitou tudo isso com manobras contábeis que procuraram esconder os fatos e iludir os contribuintes.

Muita gente registrou, apontou e denunciou as manobras. Mas o ministro Mantega e a presidente não estavam nem aí. Negaram as manobras até o fim. É impressionante. Pareciam ter absoluta confiança de que não ia dar em nada.

Daí a importância política do relatório de Augusto Nardes. É mais uma peça da crise atual, mas também é mais um sinal de como as coisas estão mudando. Não faz muito tempo, o TCU era uma aposentadoria de luxo para políticos. Hoje, o relatório ainda não foi votado, a presidente Dilma tem prazo para se defender formalmente, mas os dados levantados e apontados pelo relator já fizeram o serviço — o serviço de mostrar que o governante não pode fazer o que quer com o dinheiro dos outros.

Mas fica também um lado triste dessa história. Caramba, gente, essa irresponsabilidade já havia sido praticada, deixou estragos, foram corrigidos, com custos para o contribuinte, e… se faz tudo de novo?

Fonte: O Globo, 18/6/2015