CPMF: a volta do tributo que nunca foi embora

O Governo Federal está engajado na recriação da malfadada CPMF, tributo que incidia sobre qualquer operação que representasse circulação escritural ou física de moeda. Em outras palavras, de todas as movimentações bancárias brasileiras (exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade), o Governo federal abocanhava 0,38% do valor. Em 2007, isso significou um recurso extra para o Governo equivalente a 40 bilhões de reais.

Esse dinheiro tinha como destinatários as despesas da saúde (0,2%), da previdência (0,1%) e do fundo de combate à pobreza (0,08%), embora, de acordo com as contas do governo, praticamente 20% do que era arrecadado acabava contingenciado para outras finalidades.

Com a forte pressão popular pelo fim da contribuição, que supostamente deveria ser temporária, no final de 2007 o Governo não conseguiu prorrogar o tributo, na votação que é conhecida como a maior derrota política do Governo Lula.

Em contra-ataque, o Governo Lula aumentou a alíquota do IOF em exatamente 0,38%. O IOF é um tributo muito parecido com a CPMF, só que com base de cálculo diversa, pois não incide sobre pagamentos bancários, mas incide sobre outras movimentações financeiras. O ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a declarar na época que “o Governo apenas trocou seis por meia dúzia“, mas com a diferença que, enquanto na CPMF os recursos eram exclusivos do Governo Federal, no IOF uma parte precisou ser repartida com os estados.

Em suma, a CPMF nunca deixou de existir, apenas mudou de nome.

E para corroborar a ideia de que o Governo Federal nunca perdeu esses recursos, basta vermos o gráfico do avanço da carga tributária sobre o PIB brasileiro:

Basta observarmos o gráfico para constatarmos o óbvio: nem mesmo quando a CPMF caiu, de 2007 para 2008, houve redução da carga tributária sobre o PIB, que continua a crescer até hoje.

E a tendência, com o ajuste fiscal do “””liberal””” Joaquim Levy, que eleva a carga tributária e apenas diminui o aumento de gastos, sem efetivamente cortá-los, é que essa carga tributária aumente cada vez mais, estrangulando o setor produtivo nacional, enquanto o setor que consome tributos, a máquina estatal, permanece intacta.

A volta da CPMF, com outro nome e destinado ao pagamento do rombo das previdências públicas em todos os níveis, não resolverá o problema do custeio da máquina, talvez venha até a diminuir a quantidade de tributos coletados (dentro da teoria da curva de laffer), inviabilizará ainda mais a retomada do crescimento pela iniciativa privada, aumentará a inflação e, por fim, não evitará a quebra das previdências públicas, visto que são insustentáveis pela sua própria lógica.

Comprovado que a CPMF nunca foi embora, caso o triunfal retorno de quem nunca partiu se materialize, será apenas mais uma desculpa para o aprofundamento do processo de extorsão do povo brasileiro pelo próprio governo, até que o colapso econômico definitivo pare com esse processo autofágico. A não ser que o povo brasileiro reaja primeiro.

Fonte: Instituto Liberal, 21/09/2015.