Colossal retrocesso

O deputado Ibsen Pinheiro é um desafortunado em questões orçamentárias. Acusado de enriquecimento ilícito por uma CPI que investigava fraudes com recursos do Orçamento da União, teve seu mandato cassado em 1994. O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo contra Ibsen em 1999.

Agorao deputado deflagra uma guerra federativa com sua emenda a um projetode lei que regulamenta a distribuição dos royalties advindos da exploração do petróleo da camada pré-sal. A emenda é inconsequente por seus devastadores efeitos. Uma covardia, segundo o governador Cabral,ou uma gracinha eleitoral, segundo o presidente Lula. Tratase de uma embalagem oportunista para o tratamento superficial de duas questões que, pela importância, deveriam ser tratadas separadamente.

A primeira questão é a do marco regulatório para exploração de petróleo:como tornar tangível essa riqueza submersa. O inconveniente em mudar do atual regime de concessão para um eventual regime de partilha é a necessidade de atrair centenas de bilhões de dólares em investimentosde companhias petrolíferas locais e estrangeiras, estatais e privadas,exatamente por meio da estabilidade do marco regulatório.

A redução dos riscos de exploração do pré-sal permitiria ao governo obter preços extraordinariamente elevados já nas próximas licitações que ocorreriam sob o regime de concessões. Acelerando investimentos em plataformas, sondas e equipamentos.

Arrecadando impostos e pagando royalties mais cedo, e não em futuro distante.

Mas há grupos de interesse de olho na bilionária cadeia de suprimentos da indústria petrolífera. E os piratas privados exploram a maior vulnerabilidade do governo: sua preferência pelo capitalismo de Estado.

Apostam na estatização para usar sua influência política. Sob o pretexto da conexão entre jazidas, apoiam a criação de uma nova estatal sem recursos, sem história e sem tecnologia. Escondida debaixo da saia da Petrobras, que se preparou ao longo de toda a sua história e desenvolveu tecnologia para um desafio como esse.

A segunda questão do embrulho, digo, da emenda Ibsen, é a profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre asunidades da Federação. A concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar, que a social-democracia não teve a coragem de enfrentar, com uma reforma fiscal.

A emenda Ibsen mantém a fatia da União na divisão dos royalties em 40%, disparando uma guerra federativa pelos 60% restantes. Um colossal retrocesso em relação ao acordo prévio acertado por Lula com Cabral, Serra e Hartung, pelo qual o governo federal reduzia pela metade sua fatia, permitindo aumentar significativamente a parte dos demais estados e municípios, descentralizando recursos públicos como exige a democracia. Sem arruinar as finanças dos estados e municípios produtores.