O atual quadro da economia brasileira é realmente desolador, mesmo para os mais otimistas. Tomando-se por base a projeção dos analistas de mercados, refletida no Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta última segunda-feira, 13/06, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá sofrer uma contração de 3,6% este ano e um modesto crescimento de 1% em 2017. Se confirmada esta expectativa, o país apresentará, pela primeira vez desde 1948, dois anos seguidos de contração econômica (em 2015 o PIB caiu 3,8%), de acordo com a série divulgada pelo IBGE.
A principal consequência desta recessão sem precedentes está escancarada na elevação da taxa de desemprego que, segundo projeções do IBGE, deve alcançar 11% ao final deste ano. Um dos maiores entraves à retomada do crescimento tem sido a forte redução nas taxas de investimento nos últimos anos, que em 2015 registrou 18,2% do PIB, com perspectivas ainda piores para 2016. No tocante à taxa de inflação, restringindo-se a análise ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país e que serve de base para o sistema de metas de inflação, em 2015 atingiu 10,67% e, de acordo com as últimas expectativas (13/06) dos analistas de mercados refletidas no Boletim Focus, devem alcançar 7,19% em 2016, e 5,50% em 2017. Porém, o aspecto mais crítico (e maior desafio do governo) reside no descontrole dos gastos públicos, com despesas superando receitas em R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do PIB, em 2015 e com previsão de que em 2016 possam alcançar até R$ 170,5 bilhões, ou 2,65% do PIB, em 2016. Ressalte-se que grande parte desse déficit nas contas do governo vem se agravando após a instituição da fórmula 85/95 progressiva para aposentadorias (a partir de junho de 2015), sendo que se espera um déficit da previdência de R$ 136 bilhões, ou 2,19% do PIB em 2016, passando para R$ 167,62 bilhões, ou 2,47% do PIB em 2017.
Em seu discurso de posse (13/06), à frente do BC, Ilan Goldfajn enfatizou que a condução da política econômica será baseada no tripé econômico. O tripé econômico consiste em um sistema de metas de inflação, um câmbio flutuante e responsabilidade com as contas públicas (leia-se busca em se alcançar superávit primário – receitas superiores às despesas do governo). Cabe ao Banco Central, por meio das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) – que se reúne a cada 45 dias – fixar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que se encontra em 14,25% ao ano, com o intuito de conter a alta dos preços, medidos de acordo com o IPCA. Segundo o sistema de metas de inflação vigente, o objetivo é que o IPCA se situe próximo de 4,5%, considerando-se o centro da meta, podendo variar em até 2% para cima ou para baixo, em 2016 e 1,5% para cima ou para baixo, em 2017.
Nos últimos anos o que se viu, na prática, foi o governo perseguir (e se contentar como se a meta tivesse sido atingida) o teto de 6,5%, o que acabou estourando em 2015 (quando o IPCA registrou uma inflação de 10,67%) e, como já mencionamos, de acordo com os analistas de mercados consultados pelo Boletim Focus, também espera-se que seja superado este teto no aumento dos preços neste ano. As primeiras colocações de Golfajn, na semana passada, e no discurso de posse deixam claro a disposição em se retomar o sistema de metas de inflação, em sua essência, isto é, visando retornar a inflação ao centro da meta sem muita postergação, o que deverá se refletir em elevações na taxa Selic. Ainda não está claro se existe a intenção de que a inflação deve convergir para o centro da meta já neste ano, ou se buscará uma convergência para o final de 2017. De todo modo, a posição firme de Goldfajn merece destaque e deve afetar, de imediato, as expectativas dos analistas de mercados, em especial os que são consultados pelo Boletim Focus.
Com relação ao dólar, os analistas de mercados consultados pelo Boletim Focus acreditam que encerrará 2016 cotado a R$ 3,70 e 2017 cotado a R$ 3,90. Há que se estar mais atento, tendo em vista que deverá passar a ter uma maior volatilidade a curto prazo, tendo em vista a expectativa de uma atuação mais discreta e pontual por parte do BC. Desse modo as relações com o ambiente externo tendem a exercer um papel de influência direta sobre as cotações da moeda americana. O Federal Reserve Bank (Fed) não surpreendeu ao decidir, na reunião encerrada nesta quarta (15/06), pela manutenção da taxa de juros, de 0,25% a 0,50%, a despeito do conjunto de bons resultados que vem sendo observados pela economia americana, apesar da criação de apenas 38 mil novas vagas (divulgadas no último relatório de emprego norte-americano). As tensões internacionais giram em torno da votação, no próximo dia 23/06, da possibilidade do Reino Unido deixar a União Europeia, (conhecido como Brexit – “Britain exit”), e que, segundo George Soros, pode desencadear a desintegração da União Europeia, que alinhadas aos bons resultados da economia americana, são fatores que influenciam a desvalorização do real perante o dólar, a curto prazo.
O maior desafio para o sucesso da política baseada no tripé econômico está na retomada da contenção dos gastos públicos. Uma das primeiras propostas, apresentada ainda no final de maio por Temer, prevê que o crescimento anual dos gastos públicos não supere o percentual de inflação (medida pelo IPCA) do ano anterior, o que na prática se refletiria em evitar um crescimento, em termos reais (acima da inflação), das despesas do governo. O passo decisivo foi lançado nesta quarta, 15/06, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos, sendo que o limite para os próximos 9 anos não poderá ser alterado. Meirelles tem prestígio e respeito para liderar esse processo de ajustamento das contas públicas, rumo à sua sustentabilidade, o que, sem qualquer sombra de dúvidas, envolverá uma reforma previdenciária. O objetivo maior é o de conter a expansão da dívida bruta do governo, que atingiu em abril de 2016 R$ 4,03 trilhões (ou 67,5% do PIB), e que deverá encerrar 2016 em patamar mais elevado, não somente em função do déficit fiscal previsto, como também por conta da taxa Selic, atualmente em 14,25%. O ideal seria o governo voltar a obter superávits primários (receitas superiores aos gastos), conforme se viu em um passado recente. Há muito a ser feito, mas sem dúvida a equipe econômica tem respaldo para retomar e aprimorar o tripé econômico, um passo importante rumo a retomada do crescimento econômico, com contenção de gastos, maior participação do setor privado e controle inflacionário.
No Comment! Be the first one.