O Ministério da Educação afirmou que, até a última quinta-feira (23), 20 municípios e dois estados brasileiros ainda não tinham sancionado seus planos locais de educação. A elaboração, votação e sanção dos planos é uma das obrigações dos estados e municípios previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para que os governos tivessem elaborado seus planos terminou em junho de 2015.
O MEC considera que o plano está “finalizado” quando as redes conseguem elaborar o projeto de lei (os passos seguintes dependem do Legislativo). Nesse caso, dois municípios e o estado do Rio de Janeiro ainda não cumpriram o esperado. Embora não haja uma regulamentação específica para o descumprimento do prazo no PNE, gestores podem ser multados ou responder a ações por improbidade em casos de omissão.
Os dois estados que ainda não sancionaram seus planos são Minas Gerais e Rio de Janeiro. Já entre os 20 municípios, o Rio de Janeiro é a única capital que não finalizou o processo. Os demais municípios estão distribuídos em cinco estados. Veja a lista:
Municípios que ainda não sancionaram o Plano Municipal de Educação até 23 de março de 2017:
- Santa Maria da Vitória (BA)
- Crisópolis (BA)
- Miguel Calmon (BA)
- Barreiras (BA)
- Ibatiba (ES)
- Iúna (ES)
- Juiz de Fora (MG)
- Conceição de Ipanema (MG)
- Patrocínio do Muriaé (MG)
- Volta Redonda (RJ)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Cosmópolis (SP)
- Guarulhos (SP)
- Vargem (SP)
- Iaras (SP)
- Chavantes (SP)
- Matão (SP)
- Ribeirão Preto (SP)
- Colômbia (SP)
- Louveira (SP)
Dessa lista, todos os municípios já estão nas fases mais avançadas do processo: só dois (Santa Maria da Vitória, Patrocínio do Muriaé) já chegaram a elaborar o documento-base, mas ainda não elaboraram o projeto de lei . Outros três (Iúna, Cosmópolis e Guarulhos) já elaboraram o projeto de lei. Os demais municípios já enviaram o projeto de lei ao Legislativo, mas ele ainda não foi votado. Há duas exceções: em Louveira, o MEC diz que a lei já foi aprovada, mas não foi sancionada, de acordo com a lista mantida pelo governo federal. Em Juiz de Fora, o texto foi aprovado na segunda-feira (27) após oito sessões de discussão do assunto.
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