Hora de cuidar dos empregos

A derrocada do investimento está na raiz da maior recessão de nossa história, e seu equacionamento tem muito a ver com o que conseguirmos fazer em matéria de ajuste fiscal

Comecei a escrever esta coluna tendo em mente apresentar um resumo atualizado dos resultados da primeira sessão do Fórum Nacional, que passei a coordenar em nome de seu fundador e realizador há 28 anos, meu irmão João Paulo dos Reis Velloso. Fórum este, aliás, que por pouco não se inviabilizou, em face da grande confusão que resultou da divulgação, na véspera, das recentes denúncias dos irmãos Batista (JBS), que inclusive abalaram os alicerces do atual governo.

Sem conhecer o resultado do julgamento do TSE no momento de redigir este texto, percebo como mais provável a vitória de Temer e uma negativa da Câmara a um eventual pedido de cassação de seu mandato. Levando em conta essa possibilidade e com um olho na nova gestão do BNDES, instrumento insubstituível do desenvolvimento brasileiro, agora sob o comando do ilustre economista Paulo Rabello de Castro, ouso trazer aqui a colocação central do fórum de que precisamos jogar urgentemente muita luz em vários apagões que tomaram conta do país. E Paulo certamente terá papel decisivo no que tenderá a ser um profícuo mandato à frente do banco.

Refiro-me, basicamente, ao mote que escolhi para o fórum — guerra ao “apagão” do investimento que grassa no Brasil e, portanto, a defesa de maiores possibilidades de crescimento da economia e do emprego. Junto com ele está um apagão de produtividade, cuja solução, diga-se de passagem, depende, em parte, da própria recuperação do investimento. A derrocada do investimento está na raiz da maior recessão de nossa história, e seu equacionamento tem muito a ver com o que conseguirmos fazer em matéria de ajuste fiscal, reformas estruturais, e clareamento de um outro apagão crítico, o da infraestrutura.

Na área macroeconômica, destacamos no Fórum que o pós-JBS tende a aumentar a incerteza e aprofundar a recessão em curso, algo contra que temos de lutar com todas as forças. Lembramos que, na raiz de tudo, está um forte desequilíbrio fiscal, combinando uma gigantesca crise financeira estadual com um déficit previdenciário que, em relação ao PIB, é provavelmente um dos mais altos no mundo, especialmente no segmento dos servidores públicos, onde, a propósito, predominam as maiores injustiças remuneratórias do país.

Nesse contexto, acabo de sugerir em outras inserções na mídia que, abalado politicamente, o governo deveria concentrar as baterias da luta política no Congresso em favor de uma reforma previdenciária não mais contemplando o ajuste dos benefícios de natureza assistencial. Que concentre o fogo de sua ação nos benefícios de maior valor tanto no INSS quanto nos regimes de servidores, pois aqui se situam as maiores injustiças previdenciárias do país.

Outra área para o governo concentrar suas baterias de ataque se refere à infraestrutura, onde há um vultoso volume de investimentos indispensáveis a um passo de se tornarem realidade que o governo hesita em viabilizar. No caso de concessões antigas (como o da Via Dutra, onde se impõe duplicar o trecho da Serra das Araras), há recursos (algo ao redor de R$ 3,5 bilhões) e disposição empresarial para pô-los em prática, mas o governo hesita em fazer o que é preciso, ou seja, concordar em estender o prazo da concessão, mesmo sem precisar aumentar o pedágio.

Por sua vez, nas concessões rodoviárias da safra de 2013, abaladas mortalmente pela maior recessão de nossa história e pelo não cumprimento de outras cláusulas críticas por parte de órgãos governamentais, há investimentos previstos da ordem de R$ 15 bilhões, mas o governo se recusa a reequilibrar os contratos. Temeroso, nesses dois casos, de reações contrárias dos órgãos de fiscalização, num ambiente de despreparo da máquina para compreender adequadamente como deve funcionar o modelo de concessões de infraestrutura. Predomina um claro viés anti- investimento privado dentro da antiga tradição populista latino-americana.

O Poder Executivo deixa de levar devidamente em conta o dano conferido às empresas envolvidas e o aumento do risco nesse tipo de negócio. Prefere o simples adiamento do problema, ou seja, ameaça receber de volta os empreendimentos e relicitar qualquer oportunidade de investimento, algo que detonará a saúde de empresas e só viabilizará novos investimentos daqui a muitos anos.

Para o futuro, faz todo o sentido a união de esforços do setor privado com os entes governamentais, inclusive o TCU, com papel cada vez mais destacado na área, visando a estabelecer novas condições contratuais adequadas, ou seja, contratos efetivamente factíveis, garantindo a atratividade dos negócios e a desejada expansão da infraestrutura.

Finalizo dedicando esta coluna ao nobre amigo Paulo Rabello — com quem cerrei fileiras juntamente com Carlos Schneider e outros interessados no bem do país, no Movimento Brasil Eficiente (brasileficiente.org.br) —, que, agora, com os instrumentos de que dispõe o BNDES, terá a oportunidade mais importante de sua vida profissional de contribuir para o desenvolvimento do país.

Fonte: “O Globo”, 12/06/2017