Durou menos de um ano a limitação imposta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do fim da concessão de isenções fiscais por decreto do Executivo. Nesta quarta-feira, a assembleia aprovou projeto enviado pelo governo pedindo que o Estado voltasse a ter direito a conceder benefícios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) via decreto.
Os deputados aceitaram o pedido, mas “limitaram” as concessões por decreto a benefícios sobre programas já existentes, com renúncias limitadas a R$ 640 milhões. Em dezembro de 2016, a própria Alerj havia vetado essa liberação ao Executivo. A nova regra seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Jornal Extra.
No Comment! Be the first one.