O Congresso Nacional encerrou na noite desta terça-feira a votação da revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Com isso, os parlamentares autorizaram o governo a fechar as contas públicas com déficit de R$ 159 bilhões neste ano e no ano que vem. O texto-base do projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares, mas ainda contava com dois destaques pendentes – ambos rejeitados na noite desta terça.
Um dos destaques previa que a verba destinada à educação seria corrigida pela inflação acumulada no ano, além da taxa de crescimento populacional de acordo com dados do IBGE. Já o outro determinava a aplicação de recursos mínimos do orçamento de 2018 na área da saúde.
Em entrevista concedida ao Instituto Millenium em agosto, o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou que o governo tem uma conta que não fecha, já que volume de despesas obrigatórias, como previdência e pagamento de pessoal, chega a praticamente 90% de todo o orçamento. “Ele precisa trabalhar cortando despesas e fazendo com que a arrecadação aumente, pois se houvesse um reaquecimento da economia, ela cresceria naturalmente. Os impostos seriam maiores, portanto, o governo teria condições para enfrentar essa despesa com aumento de receita. Isso não tem acontecido”.
Ainda em agosto, o economista Victor Candido explicou como a elevação da meta fiscal afeta a vida dos brasileiros. “Os efeitos acontecem da forma mais diversa possível. Esse nível de déficit não pode acontecer para sempre e deve ser transitório. Se nós não voltarmos para uma situação onde o pais ande no verde, teremos problemas muito sérios no futuro, inclusive de financiamento da dívida pública. Como um pais que só gasta e não tem controle fiscal vai pegar dinheiro emprestado?”, explicou Candido.
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