O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira que a economia prevista com o adiamento do reajuste dos servidores de 2018 para 2019 – de R$ 6,6 bilhões – ainda não poderá ser prevista no orçamento deste ano. Por meio de nota, a pasta informou que, como o adiamento do reajuste foi suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a equipe econômica será obrigada a contabilizar essa despesa em suas projeções até que o assunto seja resolvido definitivamente.
Na nota, o Planejamento ressalta que ainda não desistiu de recorrer ao STF para derrubar a liminar, mas como ela está em vigor, “há obrigação legal de considerar esta despesa nas projeções de 2018 até que haja a decisão definitiva do STF a esse respeito”. A liminar do STF também suspende o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que resultaria numa receita adicional de R$ 4,4 bilhões.
O adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária fazem parte de uma série de medidas que foram propostas pelo governo no ano passado para equilibrar o orçamento de 2018. Ao todo, o pacote representava um ajuste fiscal de R$ 21 bilhões. Também estavam previstos a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimento exclusivos (que acabou não sendo aprovada em 2017 e portanto não pode vigorar em 2018) e a reoneração da folha de pagamento das empresas, que ainda não foi votada pelo Congresso.
As medidas de redução de despesas para 2018 foram propostas para permitir o cumprimento do teto (regra pela qual os gastos só podem crescer com base na inflação do ano anterior). Como as despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e folha de pessoal, continuam a subir, o governo precisou prever diminuição em outros gastos para conseguir fechar as contas deste ano.
Com a liminar do STF e não votação da reoneração da folha das empresas (que também reduziria despesas), o governo deve anunciar até o final da semana que ajustes fará no orçamento de 2018 para conseguir cumprir o teto de gastos. Além de um contingenciamento, é possível que haja um cancelamento de despesas para que o total dos desembolsos fique dentro do teto.
Fonte: “O Globo”
