Preparem seus bolsos! Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.
A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.
O curso, com duração de 10h aula, poderá ser presencial ou à distância (pela internet). A prova terá 30 questões de múltipla escolha e o aluno terá de acertar 70%. Em caso de reprovação, o cidadão poderá tentar outra vez, depois de 5 dias.
Ainda não há informação sobre o preço, mas a página do Detran disponibiliza links para sete instituições já homologadas para ministrar o tal curso. O preço cobrado, por todos eles, no Rio de Janeiro, para o curso de reciclagem que já é obrigatório para quem teve a carteira suspensa, é de R$250,00 – na promoção.
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Some a isso a taxa de renovação (Duda), atualmente no valor de R$139,00, e o exame médico obrigatório, no valor de R$80,00 (mais R$115,00 para o psicológico, para quem exerce atividade remunerada). Portanto, a preços correntes, renovar a CNH não sairá por menos de R$470,00. Sem falar do aumento da burocracia e das idas e vindas do cidadão.
Aí, eu pergunto: A quem interessa tudo isso, senão ao cartel dos donos desses cursinhos fajutos de reciclagem, já cadastrados?
O leitor se lembra de quando, há alguns anos, o mesmo Contran decidiu que todo veículo de Pindorama deveria ter um kit de primeiros socorros, que não servia para nada, exceto encher os bolsos de meia dúzia de fabricantes? Pois é. Novamente, vemos o Estado trabalhando pelos interesses de setores privados. Para quem não sabe, o nome disso, segundo os teóricos da Escolha Pública, é “rent-seeking”.
Nota de pesar: Soube há pouco que ontem faleceu o ex-presidente deste Instituto, Arthur Chagas Diniz. Uma grande figura e bravo defensor da liberdade. Nossos sinceros pêsames à família. Que descanse em paz!
Fonte: “Instituto Liberal”, 16/03/2018
