O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) leu no plenário da Câmara dos Deputados seu parecer sobre o projeto que altera o cadastro positivo de crédito. O texto, que deve ir à votação na semana que vem, foi costurado após intensa negociação envolvendo o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e técnicos do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de entidades de defesa do consumidor.
Como há modificação com relação ao texto aprovado no Senado, o projeto voltará à avaliação dos senadores, que podem acatar as mudanças propostas pela Câmara ou voltar ao texto original. Russomanno se manifestou favoravelmente ao texto, dizendo que houve acordo, e também pediu que o Senado mantenha a nova redação.
O deputado, conhecido pela defesa dos direitos do consumidor, incorporou à redação do texto pontos que aumentam o sigilo das informações e também a previsão de punição dos gestores que forem irresponsáveis com o possível vazamento dos dados que vão compor o cadastro.
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Em seu voto, Ihoshi explicou que cadastro positivo é uma das principais medidas para viabilizar a expansão sustentável do crédito e a redução do spread bancário. “A medida reduz a chamada assimetria de informação no mercado creditício, melhorando a qualidade na concessão de crédito”, disse.
O Brasil conta com um modelo de cadastro positivo desse 2011, mas o formato que acabou prevalecendo, de “opt-in”, no qual o consumidor tem de manifestar seu interesse em fazer parte do cadastro, resultou em baixa adesão. Em cerca de seis anos, pouco mais de 5 milhões se cadastraram.
A reformulação da lei se baseia no modelo “opt-out”, ou seja, todos tomadores de crédito são automaticamente inscritos no cadastro positivo. A inclusão deverá ser comunicada ao consumidor, por escrito, em até 30 dias. As informações de novos cadastros só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E o cadastrado poderá solicitar a retirada da inscrição a qualquer momento.
Fonte: “Valor Econômico”
