Treze das 20 metas de ajuste fiscal firmado entre o estado do Rio e a União em 2017 obtiveram resultados abaixo do previsto, segundo relatório de fevereiro do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. As outras sete ainda não foram atendidas. Fora do prazo, estão aumento da alíquota da contribuição previdenciária (que representa uma receita extra de R$ 1,9 bilhão até 2020), a reestruturação administrativa do estado (economia de R$ 610 milhões no mesmo período), a antecipação da concessão da CEG e da CEG-Rio (R$ 800 milhões), a concessão de linhas de ônibus (R$ 776 milhões), a securitização da dívida (R$ 605 milhões), a alienação de imóveis (R$ 300 milhões) e a antecipação de royalties do petróleo (R$ 3 bilhões), que teve uma decisão favorável na Justiça nesta quarta-feira.
Em relação às metas, a Secretaria de Fazenda informou que, no caso dos royalties do petróleo, foi realizada uma operação de securitização no valor US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). Sobre a securitização da dívida ativa, ainda de acordo com a pasta, a Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu esclarecimentos sobre o processo licitatório e a solicitação está com o Conselheiro Relator:
“O Estado está interagindo com o TCE, com o objetivo de prestar todos os esclarecimentos necessários para a realização da operação”, consta de um comunicado enviado pelo governo.
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Sobre a concessão das linhas de ônibus, a secretaria argumentou que o processo administrativo retornou do Detro para a análise da documentação pertinente ao edital. Para que assim “possa ser dada continuidade de atos da fase interna do processo licitatório”. Os autos estão sob análise da Secretaria de Transportes. No caso da CEG, o estado “trabalha para que a ação ocorra” no ano que vem.
Ainda conforme informou pasta, a reestruturação administrativa de estado está sob fase de elaboração e que o aumento da alíquota previdenciária — que subiu de 11% para 14 % — já está em vigor para servidores que estão com seus vencimentos em dia. A secretaria afirmou que a Alienação de imóveis está sob responsabilidade do Rioprevidência.
O governo ressaltou que o Plano de Recuperação Fiscal tem duração máxima de36 meses. E as medidas, portanto, devem ser cumpridas dentro deste período. Além disso, os “efeitos do atraso podem ser compensados a partir da implementação das medidas”.
As contas do encerramento do ano passado, encaminhadas ao e à Assembleia Legislativa, às quais O GLOBO teve acesso, revelam que a Dívida Consolidada Líquida (com instituições financeiras públicas e privadas) inchou 27,6% e ultrapassou os R$ 135 bilhões. O montante representa 269,74% da Receita Corrente Líquida (arrecadação com tributos), muito acima do limite legal que é 200%. Em 2016, o endividamento era de R$ 106 bilhões.
Fonte: “O Globo”
