O novo governador do Rio de Janeiro estará à frente de um estado que terá, nos primeiros três anos de mandato, um rombo de quase R$ 10 bilhões nas contas públicas. A previsão integra as projeções da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pela Assembleia Legislativa (Alerj). O vencedor da disputa também encontrará pouca margem para investir. Em 2017, o Rio teve o menor percentual de investimentos na comparação com o restante do país. Apenas 2% da receita líquida, contra 6%, em 2016, segundo levantamento do Insper, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O atual secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, reconhece que a margem para novas despesas pode ser ainda menor no próximo ano.
Consultados sobre o aperto fiscal inevitável, cada um dos cinco principais candidatos apresenta sua própria solução. Eduardo Paes (DEM) quer ter um sistema de arrecadação mais eficiente; Anthony Garotinho (PRP) propõe renegociar as bases do Regime de Recuperação Fiscal, que suspendeu provisoriamente o pagamento das dívidas que o estado tem com a União até 2020; Indio da Costa (PSD) segue caminho semelhante. A revisão das ações do plano de contenção de gastos também se encontra entre as metas de Tarcísio Motta (PSOL), enquanto que Romário (Podemos) disse que ainda está fazendo um diagnóstico da situação.
SEM VETO, APERTO MAIOR
As estimativas do rombo já consideram receitas adicionais que o governo contará por conta do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. Segundo as projeções, o déficit maior será justamente no primeiro ano de governo: R$ 4,5 bilhões, puxado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Apenas o aumento do gastos com pessoal será de R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
Esses cálculos, no entanto, não levam em conta o eventual impacto de decisões como a tomada na semana passada pela Alerj, que derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao reajuste de 5% nos salários de servidores da Justiça e do Ministério Público. Ou seja, o aperto pode ser ainda maior.
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O secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, admitiu, em evento na última sexta-feira, que a tendência é que o investimento se mantenha em patamar baixo nos próximos anos. Mais tarde, ao GLOBO, o secretário disse que o nível de investimento pode ficar abaixo dos 2%. A previsão para 2019 ainda não é conhecida porque só será divulgada no final de setembro.
— Não vejo o Rio com capacidade de ampliar seus investimentos nos próximos anos porque está impossibilitado de contrair novos empréstimos por conta do Regime de Recuperação Fiscal. Quanto aos dados da LDO, ela foi elaborada com critérios bem conservadores. O orçamento ainda será detalhado. Nele, devem constar medidas para melhorar as receitas — afirma o secretário de Fazenda.
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Em 2014, quando o Rio sediou a Copa e o estado havia se transformado em um canteiro de obras para os Jogos Olímpicos, a taxa de investimento chegou a 17% da receita. Na avaliação de especialistas, para recuperar o fôlego financeiro, o governador eleito terá de atacar os gastos com a folha de funcionários, uma tarefa árdua diante da tensa relação entre o Palácio Guanabara e a Alerj.
— Quando o orçamento está apertado, corta-se o que é mais fácil de ser cortar, que é o investimento. Dói menos na população deixar de construir um hospital novo do que faltar seringa no que já existe. Mas isso terá um preço lá na frente. Se não mexer em pessoal, não vai conseguir equilibrar as contas — afirma o economista André Luiz Marques, do Insper e autor do levantamento.
O especialista em contas públicas Raul Velloso ressalta que o Estado do Rio tem conseguido reduzir o gasto real (quando se desconta a inflação) com a folha de funcionários da ativa — por meio de corte de cargos comissionados — e defende que o foco do próximo governador sejam as despesas com aposentados e pensionistas, que seguem crescentes. Ele sugere que seja criado um fundo de previdência e que todos os bens do Estado do Rio, como imóveis e terrenos, sejam aportados nesse fundo. O governo poderia vender cotas no mercado desses imóveis, explica, e aplicar o dinheiro recebido para pagar aposentados e pensionistas. Isso seria feito com todos os ativos.
— O orçamento é cheio de dono, o governador só consegue mexer nos itens que não têm dono, que não têm poderosos por trás. A criação do fundo de previdência vai abrir espaço novo para o estado retomar os investimentos perdidos — disse Velloso.
EDUARDO PAES (DEM)
“A primeira tarefa será organizar as finanças. Trabalhar contra o desperdício e os benefícios excessivos. O estado poderia arrecadar o quádruplo com a modernização tributária, já que a sonegação é elevada. Não vamos privatizar a Cedae, mas é possível fazer uma PPP para o saneamento em São Gonçalo como fiz concessões na prefeitura.”
ROMÁRIO (Podemos)
“A situação não é fácil. A gente tem que se debruçar com calma em relação aos números da parte fiscal do Estado. Só depois de uma auditoria, vamos entender quais são os reais números do estado e então poderei responder com mais profundidade o que vai ser feito. Por isso, não quero antecipar uma resposta.”
GAROTINHO (PRP)
“Vamos renegociar o Regime de Recuperação Fiscal. Da forma que o acordo está amarrado é impossível, abriu mão de receitas que eram preciosas para o estado. Revendo, em um ano, conseguimos retomar o investimento. Há esqueletos no armário, como despesas de exercícios anteriores com fornecedores que sequer têm comprovação.”
TARCÍSIO MOTTA (PSOL)
“Vamos revisar esse Regime de Recuperação Fiscal que empurrou a dívida para frente cobrando juros escandalosos. Vamos reorganizar a máquina pública; renegociar a dívida com a União; auditar contratos; reestruturar a política de isenção fiscal; otimizar o uso de recursos públicos e garantir a integração dos órgãos estatais.”
INDIO DA COSTA (PSD)
“Agirei em duas direções: na tentativa de rever o Plano de Recuperação Fiscal para abrir alguma capacidade de investimento e encontrar dinheiro novo com a revisão de procedimentos de ação fiscal — que sob a ação do MDB, autorizou uma forte evasão fiscal. A outra é dar sensação de segurança. Com alguma percepção de segurança, investimentos retornam.”
Fonte: “O Globo”
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