O Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso ao banco de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf) para detectar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Em contrapartida, o conselho poderá utilizar o sistema do tribunal para fiscalizar desvios de recursos públicos.
A troca de informações foi firmada em um Acordo de Cooperação Técnica assinado no último dia 29, em Brasília, pelo presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira, e o ministro-presidente do TCU, Raimundo Carneiro. Segundo o documento, a iniciativa visa melhorar a eficiência de controle e prevenção de crimes financeiros, tornando os processos mais céleres.
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O TCU terá acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf, que registra dados de operações financeiras no País. Atualmente, as informações são mantidas em segredo devido ao sigilo bancário e são liberadas somente com permissão do conselho, autorização judicial ou em caso de práticas ilícitas fundamentadas.
Em contrapartida, o tribunal garantiu acesso ao Laboratório de Informações de Controle (Labcontas), base de dados com informações da administração pública para controle e combate à corrupção.
O intercâmbio de informações será realizado por servidores dos dois órgãos. Os funcionários deverão manter o sigilo sobre os dados obtidos mesmo após exoneração. Em caso de suspeita de operações ilegais, tanto o tribunal quanto o conselho devem ser notificados.
O acordo de cooperação terá duração de cinco anos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
