A equidade (fairness) é um dos quatro princípios da governança e está relacionada ao tratamento justo e imparcial, ou desprovido de preferências, crenças, convencimentos e persuasões. Nas corporações significa o empenho no equilíbrio entre as partes interessadas no melhor interesse da organização. Na sociedade, o empenho na proteção da coletividade no melhor interesse individual.
Quando “fairness” é procurado na internet, um dos resultados é um experimento com macacos Capuchin (que compartilham aproximadamente 97% de seu DNA com os humanos). No experimento, um primata é presenteado com um pedaço de pepino a cada repetição de comando. Ao lado, outro primata é presenteado com uma uva (alimento de maior predileção) para a mesma repetição de comando. Ao ver a recompensa do primata ao lado, o primata presenteado com o pedaço de pepino se revolta, joga fora o pedaço recebido e se recusa a continuar as repetições. Sem explorar minha repulsa a primatas enjaulados performando experimentos, é inegável que tanto nós quanto nossos primos, sofremos profundamente quando recebemos tratamento desigual.
Entretanto, apesar de reconhecermos e reagirmos quando tratados com desigualdade, tendemos a tolerar o tratamento desigual dispensado aos outros (“What is Fair and What is Just?”, Julian Burnside no TEDxSydney). São exemplos, as defesas ao comércio de escravos e à restrição ao direito de voto das mulheres que antecederam na Inglaterra o Slave Trade Act 1807 e o Representation of the People Act 1918. Somam-se a esses exemplos, os atuais sistemas de aprisionamento de imigrantes ilegais nos EUA e países da Europa e de exportação (pois há recebimento de divisas pelo país exportador) de mão-de-obra submetida a confisco de salário e restrição da liberdade pela ditadura Cubana (Programa Mais Médicos no Brasil).
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Ao mesmo tempo, fomentamos a injustiça ao aceitar disposições legais para o tratamento igual de indivíduos diferentes e diferente de indivíduos iguais.
Considerando que direitos e deveres são indissociáveis, não pode ser justo o tratamento igualitário de indivíduos que cumprem seus deveres e indivíduos que não cumprem seus deveres. O desprezo à lógica que baliza a sociedade tem transformado a retórica dos direitos humanos em uma aberração ofensiva e afastado os indivíduos de uma solução salutar.
Mais, considerando todas as atrocidades ocorridas na história da humanidade e toda a diversidade humana, não pode ser justo o tratamento diferenciado de alguns grupos com base na análise subjetiva de seu sofrimento ancestral. O número crescente de dívidas históricas reclamadas cria um emaranhado de privilégios, suscetibilidades e conflitos.
Sem qualquer constrangimento, direitos são criados e ampliados por burocratas que desdenham sua razoabilidade, aplicabilidade, consequências, custos e fontes de recursos (artigos para o Instituto Millenium “Não dá para dar tudo a todos” de Joel Pinheiro da Fonseca e “No Brasil, cada vez mais, os direitos já nascem mortos” de J.R. Guzzo, e The Big Questions “Has Europe created too many rights?”). Falta nessa perspectiva a compreensão das relações como base dos direitos e deveres e o respeito à participação de todos. A verdadeira equidade se dá com a avaliação criteriosa dos fatos materiais e com o consenso de todos.
Concluindo, como dito pelo âncora de TV e comentarista político Brit Hume, a equidade é um atributo a ser desenvolvido e praticado (“Fairness is not an attitude. It’s a professional skill that must be developed and exercised.”). É um princípio fundamental que depende da ponderação.
