Depois da repercussão negativa, a Câmara praticamente encerrou os trabalhos da atual legislatura no plenário nesta semana e deve desistir de projetos que deixariam uma fatura bilionária para o governo Jair Bolsonaro.
Oficialmente, o recesso parlamentar só começa no dia 23 e a Casa pode ainda convocar sessões na próxima semana. A avaliação de técnicos, no entanto, é que a chance de isso acontecer é pequena, já que deputados reeleitos devem ir aos seus Estados para se diplomar e será difícil conseguir quórum suficiente no plenário para votação – principalmente de itens polêmicos como os da chamada “pauta-bomba”.
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O projeto que trata da redistribuição do fundo social do pré-sal para Estados e municípios com um perdão de dívida para Cemig (R$ 4 bilhões) chegou perto de ser votado. No começo da semana, o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, mesmo com polêmica, a Casa deveria votar o projeto, que também tira recursos do fundo social para gasodutos. O Brasduto seria um fundo para financiamento da expansão da infraestrutura de gás que ficaria com 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas hoje a investimentos em saúde e educação.
O dinheiro passaria a financiar a construção de estruturas privadas de empresas que já atuam no setor de gás, o que pode ampliar o monopólio na área e elevar distorções com o uso de crédito subsidiado. Notas técnicas que circulam na Câmara estimam que o Brasduto retiraria receitas estimadas entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões da saúde e da educação. Outro projeto que deverá ficar para a próxima legislatura é a que trata das dívidas do Funrural (a previdência do setor).
Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto que prorroga até 2023 incentivos fiscais para empresas nas regiões Norte e Nordeste e estende o benefício para empreendimentos no Centro-Oeste. A renúncia estimada é de R$ 3,5 bilhões por ano com a prorrogação.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
