O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que deve liberar “proximamente” para a pauta do plenário a ação que trata das privatizações de empresas públicas.
“Estou estudando dia e noite. O voto está praticamente pronto. É um caso complicado, mas devo liberar proximamente”, disse o ministro ao chegar para a sessão do Supremo.
Em junho do ano passado, Lewandowski proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso. A decisão aconteceu após o então presidente Michel Temer incluir a Eletrobras nos seus planos de desestatização e atendeu a um pedido de liminar feito pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Mercado Financeiro.
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Na época, Lewandowski escreveu: “Ainda que a eventual decisão do Estado de deixar de explorar diretamente determinada atividade econômica seja uma prerrogativa do governante do momento, não se pode deixar de levar em consideração que os processos de desestatização são conformados por procedimentos peculiares, dentre os quais, ao menos numa primeira análise do tema, encontra-se a manifestação autorizativa do Parlamento”.
O tema interessa diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelos planos da equipe econômica, o governo quer privatizar ou liquidar mais de cem estatais.
A discussão sobre a liminar concedida por Lewandowski não está na pauta divulgada para este semestre pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. O ministro, no entanto, vinha demonstrado boa vontade em relação às demandas econômicas do governo e, segundo interlocutores, poderia pautar a ação ainda no primeiro semestre, caso Lewandowski liberasse o processo para ir a plenário.
A investida de senadores da base governista contra o Poder Judiciário, com a articulação para instalar uma comissão de inquérito parlamentar batizada de “CPI Lava-Toga”, no entanto, pode embaralhar esse cenário. A medida foi vista como uma “retaliação” ao presidente da Corte, que, no último sábado, anulou uma manobra para que a eleição da presidência do Senado ocorresse com votação aberta.
Fonte: “Valor Econômico”
