No meio acadêmico aflora um debate interessante sobre a natureza da moeda, o escopo das políticas macroeconômicas, e a capacidade de os governos se endividarem com poucas consequências concretas. O debate sobre a natureza da moeda já está conosco há algum tempo, desde que se percebeu que a política de juros muito baixos que ainda prevalece passados mais de 10 anos da crise financeira global não gerou pressões inflacionárias como se imaginava. Já o debate sobre as consequências da dívida pública voltou à tona após a publicação de artigo de Olivier Blanchard, que, como eu, trabalha no Peterson Institute for International Economics. O autor argumentou recentemente que os governos – alguns governos, não todos – podem ter uma capacidade de endividamento maior do que imaginávamos sem que isso cause problemas indesejáveis, como uma crise fiscal.
Aqui nos EUA, há quem esteja tentando usar o argumento de Blanchard para justificar o que hoje se conhece pelo nome de Modern Monetary Theory, ou MMT. Simplificando a teoria ao seu núcleo básico, ela afirma que governos capazes de emitir a sua própria moeda não podem falir. Portanto, a única restrição que impediria governos de elevar gastos para expandir a demanda doméstica e o crescimento é a inflação. Para um país que conviveu com mais de duas décadas de inflações altas e hiperinflação, o conceito é para lá de estranho. Já para o caso atual dos EUA, em que os juros permanecem baixos e foram nulos durante boa parte do período pós-crise sem que disso resultasse qualquer pressão inflacionária, há razões para talvez repensar como funciona a política monetária. Dito isso, a MMT não parece o melhor caminho por alguns pecados originais contidos na própria teoria.
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Mas, antes, devo dizer o que ela tem de bom ou correto. A MMT afirma que a política monetária é indissociável da política fiscal em economias que emitem moedas fiduciárias. Isso porque a moeda fiduciária é uma nota promissória emitida pelo governo: quando o governo imprime uma nota de 1 real, a nota em si nada vale, isto é, não tem valor intrínseco como teria uma moeda de ouro. A nota de 1 real emitida pelo governo sinaliza que o governo se compromete a redimir o detentor da nota a totalidade desse valor nominal. O detentor aceitará a nota desde que tenha a confiança de que o governo lhe pagará integralmente – de forma indireta – o valor prometido. Estabelecida essa relação de confiança entre o governo e os demais participantes da economia, a moeda pode então ser usada como unidade de conta – a unidade em que preços e salários são cotados – assim como meio de troca. Como o lastro da moeda é a crença na capacidade de pagamento do governo, a política monetária e a política fiscal são gêmeas siamesas.
A palavra-chave acima é “crença”. A partir dessa palavra-chave é que a MMT começa a embaralhar as próprias pernas. Reza a MMT que se o governo emite sua própria moeda, ele pode sustentar déficits e dívidas sem qualquer restrição. O corolário disso é que o governo pode, sem prejuízo algum para si, financiar-se por meio da emissão de sua própria moeda. Mas, e se os detentores da moeda, ao observar déficits e dívidas crescentes, deixarem de acreditar na capacidade do governo de redimir o valor nominal daquilo que emite? E se as expectativas de inflação ante elevações do déficit e da dívida passarem a subir? Nesse caso, as expectativas desancoradas são justamente o reflexo de que as pessoas já não acreditam que a nota promissória do governo vale, descontada a inflação, a quantia que elas estariam satisfeitas em receber. Quando a crença se esvai, surge a restrição aos déficits crescentes que a MMT alega não existir. É por essa razão que o manejo prudente do déficit fiscal é visto como condição necessária, mas nem sempre suficiente, para respaldar a moeda e evitar quadros de alta inflação ou de hiperinflação como os que já tivemos no Brasil e em outros países da América Latina.
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É compreensível que depois de a crise de 2008 expor as falhas da macroeconomia convencional muitos estejam empenhados em consertar as teorias e reaver conceitos. Nessa empreitada, fatalmente haverão de surgir boas e más ideias. A MMT é uma dessas modernidades que parte das premissas corretas para alcançar conclusões perigosas. Vale refletir mais antes de se aventurar pelo terreno pantanoso da monetização do déficit público.
Fonte: “Estadão”, 13/03/2019
