*Por Adriano Pires e Elena Landau
O setor elétrico brasileiro está mergulhado em problemas, causados pelo longo período de crise, iniciado com a desastrosa intervenção do governo Dilma em 2012, e despreparado para o futuro. No mundo, o segmento energético passa por um momento de transformação disruptiva, quer na escolha de fontes, em função das mudanças climáticas, quer na nova postura dos consumidores, com a disseminação da geração distribuída. Nós não estamos preparados para elas. Nossa maior estatal não tem a agilidade, flexibilidade e nem recursos para acompanhar a revolução em curso. A privatização da Eletrobras é essencial para destravar o setor.
É verdade que em dois anos a companhia conseguiu melhorar seus resultados. Com a melhoria da governança, diminuiu custos, racionalizou investimentos, reduziu empregados e ainda vendeu dezenas de participações, culminando com a desestatização das distribuidoras. No entanto, nada disso elimina a urgência da privatização da holding. Apesar da melhora no perfil de endividamento, ela continua sem capacidade de investir.
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Por melhor que seja a gestão atual, nada garante que a Eletrobras está livre da influência populista de um governo, como ocorreu nos anos do PT. A tentação de gerar preços baixos de energia, ainda que de forma artificial, é grande. Foi essa mentalidade que levou a empresa a maior perda de valor da sua história, quando o acionista controlador impôs a adesão aos critérios da MP 579/2012.
A Eletrobras engloba o maior volume de negócios em eletricidade do país. Somente na geração o grupo é composto por 48 hidrelétricas, 112 termelétricas, 2 termonucleares, 70 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias. A empresa também é atuante na transmissão, com mais de 65 mil km de linhas. O fato é que essa ampla estrutura sucumbiu à crise enfrentada pelo setor elétrico, em grande parte associada aos impactos da Lei 12.783/2013, oriunda da fatídica MP 579.
A nova lei foi um retrocesso para a geração na medida em que reintroduziu a concessão do serviço público e determinou o preço pelo custo. A geração é um mercado competitivo, por isso nada justifica o tabelamento do preço da energia pelo governo. É incrível que, ainda hoje, passados mais de 20 anos da desverticalização setorial, exista quem defenda a regulação da geração como se fosse monopólio natural. O governo Dilma errou ao tabelar o preço da energia e ao abrir mão da disputa pelo preço da outorga no ato da renovação.
O tabelamento de preços veio no auge do desembolso dos investimentos estruturantes, realizados com taxas de retorno extremamente baixas, as famosas taxas patrióticas. O descaso com os acionistas minoritários e com os contribuintes é evidente.
Essa falta de planejamento levou a Eletrobras a uma crise financeira sem precedentes. Por consequência, a qualidade dos serviços ruiu, levando a atrasos em obras de geração e transmissão. Mesmo em meio à crise financeira nada mudou na gestão, nem mesmo houve a tentativa de redução de custos. Pelo contrário, houve um acordo coletivo com garantia de participação nos lucros em uma empresa já em situação financeira crítica.
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A privatização da companhia é a solução mais sensata para a mudança de rumo do setor. A estatal, que em 2008 representava quase 40% da capacidade instalada da geração de eletricidade do país, atualmente responde por 31%. Ou seja, a geração sob poder estatal teve seus investimentos reduzidos.
Isso não aconteceu com as empresas privadas do setor, mesmo num ambiente de crise. A Engie, por exemplo, é a segunda maior empresa em capacidade de geração no país com 6% de participação. Para atingir essa posição, a empresa aumentou em 170% sua capacidade instalada, passando de 3,7 GW para 10,0 GW nos últimos 20 anos. A Engie teve início como Tractebel, um pequeno apêndice das menores subsidiárias da Eletrobras, que com a privatização, cresceu tanto que chegou a valer o dobro da própria Eletrobras.
Os números mostram o quanto o capital privado pode impulsionar o setor. É exatamente a manutenção do controle público que pode levar a Eletrobras a perder sua importância no setor. E há quem alegue que só o governo garante os investimentos necessários. Só um forte viés ideológico, e uma sociedade viciada em Estado, pode explicar um argumento contrário a todas as evidências.
A ampliação da participação do setor privado na geração é a opção para a introdução da competição e aumento da eficiência dos serviços. Certamente o setor privado fará aquilo que o setor público não quer fazer, que é acabar com as subsidiárias independentes, com diretorias que não respondem à holding e com o número excessivo de conselheiros e de diretores. Medidas fundamentais para melhorar a eficiência da Eletrobras.
A ideia de privatização, incitada no fim do governo passado, está sendo repensada. A possibilidade levantada é de que o processo ocorrerá por meio da capitalização da empresa, cujo modelo está sendo definido. Enquanto não há definição, muitas sugestões são feitas por agentes, acadêmicos e sociedade. O debate é sempre positivo na busca de uma forma de venda benéfica para o país, mas não deve ser usado como desculpa para o adiamento da privatização para 2020. Já se sabe da inviabilidade de manter a Eletrobras nas mãos do Estado. Quanto mais rápido, melhor.
A palavra privatização foi uma das mais difíceis de serem pronunciadas nos últimos anos no Brasil. Era quase um palavrão. Contudo, desde a Lava-Jato, quando empresas estatais deixaram a página de economia indo para a policial, criou-se um novo ambiente que permite a discussão de como melhor alocar o patrimônio público: em empresas que podem ser melhor administradas pelo setor privado ou em saúde, educação ou saneamento? Definitivamente, em pleno século XXI é um contrassenso o país ter mais de 130 empresas estatais. Não existe dinheiro público caindo do céu, existe o dinheiro dos pagadores de impostos, que certamente não estão dispostos a continuar financiando políticos, grupos de privilegiados e um estado ineficiente.
Fonte: “Valor Econômico”, 01/04/2019
