Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso , formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira a votação do projeto que libera um crédito emergencial de R$ 248 bilhões para o governo. O dinheiro é necessário para a equipe econômica pagar aposentadorias e benefícios sociais como o Bolsa Família principalmente no segundo semestre.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a votação ficou para a próxima semana. A expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
No entanto, partidos de oposição, como PT e PCdoB, obstruíram a reunião desta quarta na comissão, deixando de registrar presença, o que fez com que não houvesse quórum suficiente para continuar a votação.
– Ainda não há acordo para votar os R$ 248 bilhões. Ainda há insistência de alguns membros inclusive de lideranças de alguns de partidos que apoiam o governo em relação a esse valor, mas expliquei não há outro caminho – disse Rocha.
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Parte dos deputados da comissão defendem que o crédito para o governo seja menor, de R$ 146 bilhões. Para isso, porém, seria necessário alterar duas leis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Rocha classificou essa opção como “suicida”.
– A outra opção que o governo teria, que eles aventaram, que seria de R$ 146 bilhões e mudar o PL e mudar a LDO e a LOA é uma operação suicida, porque iria fazer com que o governo viesse a pedalar — disse o relator.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que será feita uma tentativa de votar o projeto na comissão na terça-feira e, no mesmo dia ou no seguinte, no plenário do Congresso. A sessão conjunta convocada para esta quarta-feira será destinada à apreciação de vetos presidenciais que estão antes na pauta de votação.
A equipe econômica corre contra o tempo para aprovar a proposta. A partir de 15 de junho, já pode haver problemas nos pagamentos que estão condicionados à aprovação da proposta.
O primeiro a ser afetado é o Plano Safra deste ano. Em seguida, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os benefícios previdenciários só há fonte de recursos até agosto e, para o Bolsa Família, até setembro.
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O pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: “O Globo”
