A primeira quinzena de junho de 2019 deve ser observada e analisada com atenção para os que se pré e se ocupam com a liberdade individual e seus desdobramentos em termos de privacidade e direito de auto-defesa. No início do mês, o ministro da justiça do governo federal brasileiro teve seu telefone celular invadido. O(A) invasor(a) passou-se pelo ministro da justiça. Provavelmente capturaram dados. Isso, por si só, deveria ser um escândalo! Em alguns lugares do planeta seria motivo para iniciar retaliações militares inclusive.
Neste domingo, dia 09 de junho, um portal de disseminação de informação publicou trechos selecionados de informações que foram coletadas mediante quebra da privacidade de importantes figuras da burocracia estatal brasileira. No caso, o então juiz de primeira instância Sérgio Moro e outros membros da mesma corporação. A privacidade de membros do poder estatal que, segundo os defensores do contrato social, deveria julgar ações de indivíduos ou organizações mediante regras estabelecidas pelo poder legislativo. Segundo escândalo!
Há um terceiro escândalo, aquele que envolve corporativismo, monopólio, Nova República, entre outros aspectos, mas isso deverá ser tratado em outro material analítico.
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Brasil, maio de 2019: Uma análise multinível
Autoridades governamentais serem objeto de ações de invasão para captura de informação ou criação de desinformação não é novidade no Brasil, nem no mundo. As disputas entre humanos usam destas artimanhas de inteligência há milhares de anos. O que varia é a tecnologia, a velocidade e a abrangência dos afetados.
Bisbilhotar a vida alheia e fofocar são parte de nossa natureza. Há autores, inclusive, que imputam à fofoca papel fundamental na sobrevivência de grupos humanos.
Estes acontecimentos escandalosos, creio, servem para chamar a atenção daqueles que defendem a liberdade individual para lidarmos com seriedade ética e profissional com o direito de defender a privacidade (a própria e a dos outros). Em época de produção e circulação de informação digital quase que instantânea, defender a liberdade individual passa pelo direito à auto-defesa de seus instrumentos e canais de comunicação.
Há muitos anos atrás, enquanto membro do Comitê de Implantação de Software Livre do governo federal, participei de diversos diálogos onde a temática da segurança da informação produzida no âmbito governamental era objeto central de discussões e elaborações. Infelizmente, dados os fatos conhecidos, parece que nada mudou muito nestes últimos anos.
Com o uso intensivo de smartphones e de aplicações de troca de informações que vão muito além do email, a questão do uso sistemático de criptografia pelos indivíduos para defesa de sua privacidade vem à tona de forma intensa e urgente.
A utilização de criptosistemas em nossos smartphones e outros mecanismos é algo que devemos considerar como estratégico para o exercício de nossa liberdade individual. A utilização consistente de softwares livres pode dificultar consideravelmente a ação dos bisbilhoteiros digitais.
+ João Luiz Mauad: O papel do Estado na Economia
Se considerarmos a proximidade do uso intensivo e extensivo da tecnologia 5G e do surgimento de verdadeiras cidades inteligentes, com carros, aviões, geladeiras, controladores de pressão, caminhões, entre outros equipamentos trocando informações sobre todos e cada um de nós, privacidade e liberdade individual serão muito mais escassos do hoje. É hora de aprender e ensinar a auto-defesa digital baseada em software livre (1) (2) (3).
