O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Fonteles, defendeu nesta quarta-feira (11) que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional tenha uma cláusula garantindo que nenhum estado terá perda real de arrecadação no prazo de 20 anos.
Secretário de Fazenda do Piauí, Fonteles deu a declaração após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, o Comsefaz apresentou uma proposta de reforma tributária.
Paralelamente, o Senado e a Câmara discutem propostas de reforma tributária. A expectativa entre os parlamentares é que o governo também encaminhará ao Legislativo uma proposta.
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“Temos essa preocupação de, por 20 anos, garantir que nenhum estado tenha uma perda real. Isso é muito importante, ainda mais no momento de crise fiscal que nós vivemos”, declarou Rafael Fonteles após se reunir com Alcolumbre.
Segundo o presidente do Comsefaz, a proposta elaborada pelo grupo prevê uma conta centralizada para distribuir os recursos arrecadados “sempre preservando a arrecadação atual, pelo menos, corrigida pela inflação”.
“Com isso, você preserva essa receita dos estados pelo menos em patamares atuais e vai fazendo a transição ao longo de 20 anos. Daqui a 20 anos, essa parte de crescimento real, ela é mais substancial do que a parte original, portanto, fica mais simples você estabelecer o destino puro após esses 20 anos”, afirmou.
Proposta do comitê
Segundo Fonteles, o texto proposto pelo comitê prevê um mecanismo automático que impede o contingenciamento dos recursos da conta centralizadora.
Entre outros pontos, a proposta elaborada pelos secretários estaduais de Fazenda, prevê:
– unificação de cinco impostos sobre valor adicionado em um único;
– composição de um fundo de desenvolvimento regional para atração de indústrias para estados menos desenvolvidos;
– comitê gestor com protagonismo maior para os estados;
– manutenção do tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus.
“Os estados têm de ter protagonismo maior, tendo em vista que o ICMS, isoladamente, já é maior do que a soma dos outros impostos e, portanto, os estados têm de ter uma participação mais predominante nesse comitê gestor”, declarou Fonteles.
Também presente à reunião, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que a proposta dos estados prevê uma fórmula para compensar, durante um período de 20 anos, os governos estaduais que perderiam arrecadação.
“Os estados que terão uma perda no novo sistema passam a ter uma regra de compensação disso, mantendo um valor em reais, com correção monetária da sua arrecadação, num valor mínimo durante 20 anos. E o crescimento real, acima da inflação da economia e da arrecadação, vai entrando no novo sistema”, disse o ex-ministro da Fazenda.
ICMS
Henrique Meirelles defendeu também que a reforma a ser aprovada deve incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
O texto em análise no Senado trata de ICMS e ISS, no entanto, esse ponto encontra resistência de alguns parlamentares.
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O projeto extingue oito tributos – IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços – ISS municipal.
Em substituição, são criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
“Uma reforma tributária tem e deve incluir o ICMS. O ICMS é a parte complexa que tem do Sistema Tributário Nacional, envolvendo os 27 estados, muitas vezes, com regras diferentes. É fundamental, para a simplificação tributária, que a reforma abranja o ICMS e o ISS”, defendeu Meirelles.
Fonte: “G1”
