O relator da medida provisória (MP) 905 – que cria o programa Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentará o parecer na comissão mista do Congresso que analisa a matéria no dia 19 de fevereiro. A intenção do parlamentar era ler o relatório um dia antes, a fim de que a proposta pudesse ser aprovada pelo colegiado antes do Carnaval. Mas diante da resistência dos parlamentares, mudou de ideia. Com isso, o texto só deverá ser apreciado pela comissão depois do recesso.
Defendida pelo governo como um instrumento importante para estimular o emprego entre jovens, com redução de encargos trabalhistas, a MP faz diversas mudanças nas regras trabalhistas, como autorização do trabalho aos domingos, além de flexibilizar a fiscalização. Editada em novembro de 2019, a proposta perderá a validade no dia 20 de abril se não for votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Ao apresentar o cronograma de trabalho à comissão, nesta terça-feira, o relator pediu pressa aos parlamentares, alegando que o tempo de tramitação é curto. Serão realizadas apenas quatro audiências públicas entre os dias 05 e 13 de fevereiro. Ele admitiu que o adiamento da votação do parecer para depois do Carnaval poderá prejudicar a aprovação da matéria.
Mas disse esperar que os integrantes da comissão “tenham responsabilidade” e votem o texto sem pedido de vista.
Ao ser perguntado se está otimista em relação à aprovação da MP, respondeu que tem um otimismo moderado. Uma ala de políticos que apoia o governo defende que o Executivo deixe a proposta caducar, diante da complexidade dos temas abordados. Esses parlamentares recomendam que o governo envie posteriormente um projeto de lei para tratar da questão.
– Tenho um otimismo moderado.
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O relator mencionou ainda que a matéria está com o Congresso e evitou comentar a disposição do governo em empreender esforços para aprovar a MP:
– Cabe aqui acatar ou rejeitar, mas acho que essa discussão prospera. O cuidado de fixar um cronograma rígido dentro do prazo não é para cercear o debate. É para permitir que a comissão produza um relatório e que ele seja o condutor da discussão – disse o deputado, acrescentando que a possibilidade de devolução da MP, levantada no fim do ano passado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já foi superada.
A MP recebeu 1.928 emendas de parlamentares para modificar o texto enviado pelo governo. O relator já antecipou que mudará a fonte de financiamento do programa proposta pelo Executivo, com base nas parcelas do seguro desemprego. Os recursos terão de vir do orçamento da União. Para este ano, foi aprovada uma reserva de R$ 1,5 bilhão.
Fonte: “O Globo”
