Momentos de crise, como o que estamos vivendo, acabam necessitando de um grande volume de realocação de recursos públicos e contratações emergenciais. Essas medidas, embora necessárias, podem acabar abrindo margem para desvios ou uso incorreto do dinheiro da sociedade. Com o intuito de fiscalizar estes processos e minimizar a utilização indevida da verba pública, a Transparência Internacional, junto de parceiros, como o Instituto Millenium, trabalha com projetos de combate à corrupção, atuando na linha de frente contra os efeitos do Covid-19.
O Instituto Millenium conversou com Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, que explicou como funciona o atual projeto proposto pela organização, que traz um relatório com elementos mínimos que os governos devem considerar para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários em situações de emergência. “Atuamos em três áreas prioritárias de grande risco, que são: contratações públicas emergenciais; pacotes de medidas econômicas anti-crise e o risco de captura do Estado; além da desconstrução de marcos legais regulatórios de transparência e acesso à informação e outros direitos”, pontua.
O primeiro desafio abrange compras públicas em regimes emergenciais que dispensam licitação, já que, neste momento, mais de 5 mil municípios estão comprando em caráter de emergência, sem os controles regulares. Já o segundo fator analisa os riscos que se apresentam nas políticas econômicas anti-crise. Um exemplo são as medidas de salvamento imediato, como transferência direta de renda que, segundo Brandão, ainda são foco de risco de corrupção e manipulação política.
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Ainda dentro da esfera das medidas econômicas, as com impacto de mais longo e profundo prazos são as que pretendem evitar o privilégio de certos grupos da sociedade em detrimento de outros. Isso inclui benefícios tributários, isenções, anistias e diferimento de pagamento de tributos. Para Brandão, este é um grande exemplo do que chamamos de captura do Estado. “É quando grupos com poder e acesso privilegiado capturam o processo de tomada de decisão para determinadas empresas em detrimento do interesse público”.
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O terceiro eixo ponderado no projeto analisa ocorrências e desconstrói tentativas de leis jabutis que começam a aparecer no meio das legislações emergenciais. “Nosso objetivo é oferecer transparência e corrigir distorções para conseguir recuperar o equilíbrio fiscal do Estado de forma rápida. Num momento como esse, existe um risco de tudo isso se agravar, mas há também uma oportunidade para que nós possamos reverter esse histórico e trazer mais transparência ao processo”, comenta.
Cenários
Bruno Brandão exemplifica alguns cenários que podem correr em momentos de crise, como por exemplo, o sobrepreço nas compras do setor de saúde. “Entendemos que a questão cambial influencia, já que muitos dos insumos são importados e reagem à essa subida do dólar, mas temos visto subidas de preços atípicas. Muitos contratos que são ajuizados pelo poder público nesse momento correm certos riscos de ter um sobrepreço ilegal; vimos também o risco de contratos serem destinados a alguns grupos que possuem conflitos de interesse com os atores políticos. É um desafio enorme, pois estas compras estão ocorrendo, não só de maneira centralizada pelo Governo Federal, mas absolutamente disseminada entre estados e prefeituras. A boa gestão, transparência e integridade na administração pública e de seus recursos salvam vidas”, reflete.
A importância da informação
O Instituto Millenium também é parceiro da Transparência Internacional no combate à corrupção, fake news e na defesa da disseminação de conteúdo coerente e verídico. O economista vê como fundamental esta parceria, pois gera o controle na responsabilização das decisões governamentais. “É através da informação que podemos fiscalizar as decisões do poder público e verificar se são sólidas, embasadas em dados científicos, e se conduzem a decisões que beneficiem o interesse da população”.
A CEO do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, acrescenta que é importante alimentar o público com informações confiáveis e notícias factuais, de modo a não criar desespero e insegurança. “Precisamos de munição e argumentos para motivar a todos a continuarem tocando suas vidas e empresas. Se tudo que discutirmos for baseado em fatos, estatísticas e planejamento, teremos informações confiáveis e um futuro melhor”, conclui.
Além disso, Brandão relembra que o voto é a principal arma do cidadão no sistema democrático. “Num momento como esse, em que os recursos públicos estão sendo jorrados em todas as áreas, é muito importante que o cidadão esteja atento. É fundamental a atuação de uma cidadania consciente, que cobre a boa gestão e alocação dos recursos públicos. Mas, para isso, é necessário informação acessível e de qualidade. Acredito que esta seja uma das armas que mais funcionam na receita do combate a corrupção”, finaliza.
Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional é um movimento global, presente em 110 países, que lidera a luta contra a corrupção no mundo e fornece informações sobre o combate a este crime de forma confiável, embasada e sem agenda político-ideológica. Conheça mais sobre o projeto.
