Um estudo do Ministério da Economia, obtido pelo GLOBO, mostra a importância do novo marco regulatório do saneamento básico no país, que pode ser votado hoje no Senado. O documento revela que o novo arcabouço legal para o setor terá um impacto econômico de R$ 753 bilhões até 2033.
O valor foi calculado pela Secretaria de Política Econômica. De acordo com o estudo, com as medidas de universalização do saneamento, haverá um impacto social de R$ 453 bilhões em valorização de imóveis que hoje não são atendidos por água ou esgoto.
Há ainda outros R$ 200 bilhões em aumento de produtividade do trabalho das pessoas atingidas pelo projeto. O ministério espera ainda impactos diretos sobre a redução da pobreza e o desenvolvimento infantil.
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Setor privado atende 3%
Pelo texto que será apreciado pelo plenário do Senado, as empresas terão de cumprir metas para que, até 2033, 99% da população tenham acesso a água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
Os dados sobre investimentos e o impacto em saneamento no Brasil são multimilionários por causa do desafio que é universalizar o serviço no país. Hoje, segundo o ministério, existem 33 milhões de pessoas que não possuem nem mesmo água tratada.
Atualmente, 67 milhões de brasileiros têm acesso apenas a água tratada, mas convivem ao lado de seu próprio esgoto. O saneamento básico é o último setor de infraestrutura que não foi liberalizado.
O estudo do Ministério da Economia traz um olhar também sobre as discrepâncias entre as empresas públicas e as poucas companhias privadas que operam o saneamento básico no país. Hoje, apenas 3% dos municípios do país são atendidos por empresas privadas.
Em 2018, o salário médio pago pelas companhias estaduais de saneamento foi 2,4 vezes superior ao rendimento médio pago pelas privadas. Ou seja, no lugar de investir em água e esgoto, as empresas públicas estão pagando salários. Essa diferença teve um custo para o país.
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Segundo o Ministério da Economia, se os salários das empresas públicas fossem iguais ao das privadas, o Brasil teria investido quase R$ 80 bilhões a mais em saneamento nos últimos 11 anos. Para comparação, serão necessários R$ 700 bilhões para universalizar o acesso ao saneamento no país.
O projeto em discussão no Senado abre para a iniciativa privada a oferta de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos — que só poderão ser concedidos por licitação. Antes disso, porém, haverá um período de transição até março de 2022, e os contratos em vigor poderão ser renovados por até 30 anos.
Críticos do projeto afirmam que esse não é o momento de tratar do assunto porque a pandemia do novo coronavírus teria tirado valor das empresas do setor. Fontes do governo que acompanham as discussões dizem o contrário: que a privatização traz valor para as empresas. E citam exemplos.
Nos últimos dois meses, quando o Senado começou a dar sinais claros de que iria retomar a discussão do projeto, o Ibovespa acumulou alta de 18%. Já a Copasa (empresa de saneamento de Minas Gerais) registrou valorização de 23,7%; a Sanepar (do Paraná) , de 28,8%; e Sabesp (São Paulo), de 37,9%.
Fonte: “O Globo”
